Na segunda-feira passada, dia 12 de maio, publiquei aqui no Portal do Tchao um artigo falando sobre o imbróglio envolvendo o concurso para soldados da PMERJ realizado em 2014, no qual cerca de 800 candidatos foram prejudicados pela elaboração falha da prova de História. Na oportunidade, frisei que não fazia sentido o governador anunciar novo concurso para o preenchimento de 2 mil vagas na Polícia Militar, a ser realizado em 2026, antes de solucionar os conflitos e pendências dos concursos anteriores.

É neste contexto que volto ao tema hoje para abordar a questão dos concursos para soldados e para oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizados em 2023/2024.

No que se refere ao concurso para soldados, é certo afirmar que foram corretamente preenchidas as 4 mil vagas disponibilizadas. Sabe-se, também, que cerca de 7 mil candidatos aprovados formaram um cadastro de reserva.

Veja, sei bem que a convocação de concursandos além das vagas previstas no edital é matéria de competência discricionária do Poder Executivo, que deverá analisá-la sob a ótica da conveniência e oportunidade da administração. Contudo, esta mesma administração deve sempre observar os princípios que a norteiam, estejam eles explícitos ou implícitos no texto constitucional.

Sob este prisma, verifica-se que não é eficiente a elaboração de um novo certame, enquanto existe cadastro de reserva de concurso ainda dentro da validade para o provimento do mesmo cargo. Ademais, os princípios da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público, combinados com a realidade de colapso em que se encontra nossa segurança pública, exigem que as medidas a serem tomadas sejam as mais céleres possíveis.

Fica claro, portanto, que a medida mais acertada no que se refere ao preenchimento das vagas disponíveis para soldados da nossa PMERJ é a convocação imediata, tanto dos candidatos prejudicados em 2014 (a possibilidade de um “TAC” começa a ganhar força), quanto daqueles que compõem o cadastro de reserva do último certame.

Mas não é só: outro grave equívoco a ser resolvido refere-se ao último concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizado no ano de 2024.

Este concurso previa o preenchimento de 100 vagas imediatas. Ocorre que 152 candidatos, ou seja, todos os aprovados, foram convocados a participar da 9ª etapa do certame, etapa esta que, dentre outras exigências, cobrava, por exemplo, que os candidatos se desincompatibilizassem de seus empregos ou funções (exigência abusiva, diga-se de passagem) e ainda comprassem enxoval no valor de R$ 2.000,00.

No entanto, após os candidatos se desligarem de seus empregos e, em alguns casos, pedirem exoneração dos cargos públicos que exerciam, o Comando da Polícia Militar optou por oficializar a incorporação apenas dos 100 primeiros aprovados, ignorando os 52 restantes.

Como se não bastasse, acenam com a possibilidade de novo concurso, mesmo sabendo que o último foi deficitário do ponto de vista orçamentário, com o resultado da arrecadação com as inscrições sendo inferior ao gasto com a contratação da banca examinadora em cerca de 900 mil reais.

Na tentativa de jogar luz sobre todo esse absurdo, apresentei a situação ao presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, que também está empenhado em buscar uma solução.

Não restam dúvidas: é notório que a realização de um novo concurso para oficiais da PMERJ representaria, não só uma afronta ao princípio da economicidade, mas também um claro desrespeito à dignidade da pessoa humana. E mais: seja em relação aos soldados, seja em relação aos oficiais, é fato que o Poder Executivo precisa assumir essa responsabilidade para si e buscar soluções factíveis antes de promover novos concursos e gerar novos problemas. É essa a obrigação de um bom gestor. 

Afinal, o Rio de Janeiro não tem recursos para desperdiçar, a sociedade tem pressa e a segurança pública não tem tempo a perder.