A proposta de um convênio de R$ 25 milhões entre o Corpo de Bombeiros Militar do Rio (CBMERJ) e o Instituto Rio Metrópole (IRM) levou o governo do estado a ampliar o pente-fino sobre contratos da corporação.

O acordo, que previa o repasse de recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) ao instituto, foi barrado após um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que considerou a operação juridicamente inviável.

Valor destinado a monitoramento de desastres naturais

A minuta previa a transferência de R$ 25 milhões para a implantação, operação e manutenção de um Sistema de Monitoramento Metropolitano de Desastres Naturais. Pelo modelo proposto, os recursos do Funesbom seriam destinados diretamente ao IRM.

Segundo a PGE, o fundo possui destinação específica e deve ser utilizado exclusivamente para investimentos e custeio da própria corporação, como aquisição de viaturas, equipamentos e fardamentos.

Com o parecer contrário, a Secretaria de Estado de Defesa Civil encerrou o processo administrativo antes que qualquer repasse fosse realizado.

Relação próxima entre Didê e comandante-geral

A negociação também chamou atenção pela relação entre o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Tarcisio Salles, e o ex-presidente do IRM, Davi Perini Vermelho, conhecido como Didê, preso sob suspeita de participação em esquemas de corrupção.

Em novembro de 2024, Dide recebeu das mãos de Tarcisio Salles a Medalha Mérito Avante Bombeiro. A homenagem foi concedida após o ex-presidente do IRM ter sido submetido a um Conselho de Disciplina na corporação em razão de sua prisão, em 2020, durante as investigações sobre a compra de respiradores com suspeita de superfaturamento na pandemia.

Didê, que é bombeiro da reserva e responde a processos relacionados a supostos esquemas de corrupção que somam R$ 86 milhões, cumpre prisão no agrupamento prisional do Corpo de Bombeiros. A unidade é comandada pelo tenente-coronel Sirlei Gomes, apontado como amigo pessoal do ex-presidente do IRM.

Governo acendeu alerta sobre convênios

A repercussão da tentativa de celebração do convênio motivou o governo estadual a determinar uma auditoria ampla nos contratos do Corpo de Bombeiros. A medida ocorre em meio ao avanço das investigações envolvendo o Instituto Rio Metrópole e é tratada nos bastidores como uma resposta administrativa ao caso.

No IRM, as investigações também provocaram mudanças na estrutura do órgão. Em uma semana, 14 servidores foram exonerados, e a expectativa é de que novas demissões ocorram nos próximos dias.

Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Civil informou que a proposta de convênio seguiu os trâmites administrativos previstos, mas foi considerada inviável pelas áreas técnicas, sendo arquivada antes de qualquer transferência de recursos.

O coronel Tarcisio Salles afirmou que sua relação com Davi Perini Vermelho sempre ocorreu no exercício de funções institucionais entre agentes públicos. O Corpo de Bombeiros declarou que a custódia de militares presos segue rigorosamente a legislação vigente, sem qualquer tratamento diferenciado.

Já a defesa de Davi Perini Vermelho sustentou que todos os contratos e convênios firmados durante sua gestão passaram pela fiscalização dos setores competentes e afirmou que políticas públicas não podem ser criminalizadas em razão de relações de amizade entre gestores.

O que diz a Secretaria de Estado de Defesa Civil

A Secretaria de Estado de Defesa Civil enviou uma nota ao TEMPO REAL sobre o assunto. Eis a íntegra:

“Em relação aos questionamentos encaminhados sobre o Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Tarciso Antônio de Salles, a Secretaria de Estado de Defesa Civil esclarece que a proposta apresentada pelo Instituto Rio Metrópole foi submetida ao regular fluxo administrativo previsto para esse tipo de procedimento, sendo analisada pelas áreas técnica, financeira e jurídica da própria Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, além das demais instâncias competentes da Administração Pública Estadual.

Durante a instrução do processo administrativo, as áreas técnicas, financeiras e jurídicas da própria Secretaria e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro emitiram manifestações acerca da proposta, concluindo pela inviabilidade de seu prosseguimento nos termos em que foi apresentada, entendimento que permaneceu convergente com as manifestações dos demais órgãos jurídicos competentes do Estado.

Diante desse conjunto de manifestações técnicas e jurídicas, o Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Tarciso Antônio de Salles, determinou o não prosseguimento da proposta, observando integralmente os pareceres constantes do processo administrativo e os mecanismos de controle que regem a Administração Pública.

O então presidente do Instituto Rio Metrópole possuía trajetória profissional no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e exercia, à época, a direção de uma autarquia estadual. Nesse contexto, contatos institucionais entre agentes públicos decorrem do exercício de funções públicas e não afastam a observância dos controles administrativos, técnicos e jurídicos aplicáveis a todos os processos, que, neste caso, foram integralmente respeitados.

Não houve transferência de recursos públicos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) no âmbito da proposta analisada. (Manter este trecho mediante confirmação documental da área financeira.)

O Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Tarciso Antônio de Salles, reafirma que sua atuação e a da Corporação permaneceram integralmente pautadas pela legalidade, pela transparência e pelo respeito às manifestações técnicas, financeiras e jurídicas produzidas pelos órgãos competentes, assegurando que toda a condução do processo observasse rigorosamente os mecanismos de controle da Administração Pública e a preservação do interesse público.

A Secretaria de Estado de Defesa Civil reafirma seu compromisso permanente com a correta aplicação dos recursos públicos, com a transparência de seus atos e com o estrito cumprimento dos princípios que regem a Administração Pública”.

Com informações da TV Globo.

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