A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) enviou, nesta semana, o segundo e último alerta aos postos de combustíveis sobre o preenchimento correto da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).

A notificação, encaminhada pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), alcançou cerca de mil estabelecimentos que permanecem pendentes. Os proprietários têm agora 15 dias úteis para fornecer as informações exigidas.

A partir de 03 de setembro, com o encerramento do prazo, os postos que continuarem irregulares entrarão na mira da fiscalização da Sefaz-RJ, ficando sujeitos a multas.

O primeiro aviso havia sido emitido no início de junho para cerca de 1,7 mil estabelecimentos que apresentaram falhas no preenchimento da EFD entre janeiro de 2024 e abril deste ano.

Cerca de 95% dos postos do Rio apresentavam irregularidades

Uma fiscalização realizada pela Sefaz-RJ em julho acendeu o sinal de alerta no setor de combustíveis do estado: cerca de 95% dos postos deixaram de enviar ou transmitiram de forma incompleta os dados fiscais de entrada e saída de combustíveis.

O levantamento da pasta apontou que, dos 2.205 postos cadastrados no Estado do Rio, 2,1 mil foram notificados em junho por descumprirem a obrigação. Segundo o governo, a omissão dessas informações compromete o controle fiscal e dificulta o combate a fraudes e à atuação do crime organizado.

Entre as exigências pendentes está o preenchimento do Registro 1300, referente à movimentação de combustíveis e ao volume de vendas por bico de bomba. Esses dados visam facilitar a identificação de inconsistências nos equipamentos, coibir a circulação de cargas sem nota fiscal e combater a sonegação e a concorrência desleal, buscando expandir a arrecadação tributária no setor.

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