A União pediu que a Justiça Federal suspenda o leilão de um imóvel da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, localizado na Avenida Brasil. A motivação do leilão é a necessidade do pagamento de uma dívida fiscal da empresa, que atualmente está em recuperação judicial. No entanto, a Fazenda Nacional descobriu que a Refit pode ter perdido o direito de usar o terreno.

A empresa deixou de pagar à União uma taxa anual pelo imóvel em oito anos: 2005, 2006, 2007, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2026. A sequência de inadimplência pode fazer com que o direito de uso seja cancelado.

O imóvel foi cedido sob a condição estipulada de operar uma refinaria de petróleo. No entanto, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) revogou a autorização de funcionamento e a Receita Federal suspendeu o CNPJ da empresa, o que pode resultar na perda do direito sobre o terreno.

Diante da situação, a Fazenda quer a suspensão do leilão, pois, se for confirmado que a Refit perdeu os direitos sobre o imóvel, o terreno pode voltar para o patrimônio da União. Apesar das estimativas da Refit de que o terreno valeria mais de R$ 60 milhões, o leilão, marcado para se encerrar em 9 de setembro, tem lance inicial de R$ 11,7 milhões.

Com informações de Lauro Jardim, em “O Globo“.

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