O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) indeferiu o pedido feito pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) para suspender os efeitos da condenação por improbidade administrativa que determinou a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.

O colegiado acompanhou a decisão do relator, que já havia rejeitado o pedido do ex-governador.

Garotinho havia ingressado com uma ação rescisória, que tramita em segredo de Justiça, para tentar reverter a condenação e afastar os efeitos da decisão que pode impedir sua candidatura ao governo do estado nas eleições de outubro deste ano.

Relator havia rejeitado o pedido

O pedido de liminar para suspender imediatamente a condenação já havia sido indeferido pelo relator, desembargador Guilherme Braga Peña de Moraes, e o entendimento foi mantido pelo colegiado.

A condenação está relacionada ao caso do projeto “Saúde em Movimento” da Secretaria Estadual de Saúde do governo de Rosinha Garotinho. A decisão determinou, além da suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos e o pagamento de multa civil de R$ 500 mil.

Segundo a Justiça, Garotinho atuou para viabilizar o rompimento do contrato que a pasta mantinha com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), abrindo caminho para a contratação da Fundação Pró-Cefet.

Decisão no TJ ocorre antes de análise no TRE-RJ

O resultado no TJRJ ocorre no mesmo dia em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) analisa um pedido apresentado pela coligação do candidato Eduardo Paes (PSD) para impedir que Garotinho tenha acesso aos recursos do fundo eleitoral e ao tempo de propaganda eleitoral enquanto seu registro de candidatura não for definitivamente analisado.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo indeferimento do registro de Garotinho. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a condenação por improbidade continua produzindo efeitos e mantém suspensos os direitos políticos do ex-governador.

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