A 5ª Vara Empresarial decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que integram o Grupo Refit, incluindo a Refinaria de Petróleos de Manguinhos, na Zona Norte do Rio.

A decisão é do juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, que converteu em falência a recuperação judicial das empresas.

Bloqueio de contas

O grupo estava em recuperação judicial e acumulava débitos referentes a créditos tributários com o Estado do Rio de Janeiro.

A decisão abrange a Gasdiesel Serviços, localizada em Duque de Caxias; a Distribuidora S.A., em Manguinhos; a Química S/A, na Rodovia Anhanguera, em Campinas (SP); e a Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil, no Rio.

O juiz determinou que as empresas apresentem, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores e outras informações ao administrador judicial.

Também foi determinado o bloqueio de todas as contas bancárias das empresas. A decisão ainda solicita à Receita Federal as últimas declarações de Imposto de Renda e as declarações sobre operações imobiliárias.

O escritório de advocacia de Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, localizado no Centro do Rio, foi mantido como administrador judicial do processo.

Refit é considerada maior devedora contumaz do país

A falência ocorre em meio a um histórico de dívidas bilionárias da Refit. A Receita Federal considera o grupo empresarial o maior “devedor contumaz” do país — classificação dada a empresas que deixam de pagar tributos de forma sistemática e intencional.

Em julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o governo do Rio a retomar a cobrança de uma dívida tributária de R$ 14 bilhões da empresa, além de permitir o prosseguimento de mais de 200 execuções fiscais contra o grupo.

A refinaria também foi alvo de investigações recentes. Em 2025, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou a unidade após apurações sobre supostas irregularidades na declaração da gasolina para reduzir o pagamento de impostos.

No mesmo ano, a Refit entrou na mira da Polícia Federal na Operação Carbono Oculto, que investigou uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Em agosto deste ano, a empresa voltou a ser alvo da PF na Operação Sem Refino.

Com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal “O Globo”.

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