Um chamamento público do governo do estado para um serviço de atendimento à mulher despertou suspeitas da Secretaria de Estado da Casa Civil, após um relatório técnico identificar indícios de desvio de finalidade no processo.

O termo de fomento, estimado em R$ 44,5 milhões, tem o objetivo de implantar e modernizar as “Salas Lilases” e os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs). No entanto, desse valor, R$ 17 milhões — cerca de 38% do total — estão previstos para serviços de assessoria/consultoria, segundo o relatório.

A parcela reservada para consultoria pode indicar desvio do objetivo final do chamamento, o que levou a Casa Civil a frear o processo. Antes de seguir, o termo vai precisar passar por análise técnica, jurídica e orçamentária do governo do estado para avaliar se os detalhes do chamamento estão de acordo com as suas metas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também foi acionado para analisar o chamamento público.

O relatório também recomenda a verificação da legislação e das regras usadas para basear o termo e a compatibilidade dos preços e da composição dos custos com os valores praticados no mercado, entre outras medidas.

Caso identifique irregularidades, falta de justificativa ou inadequação dos custos, o governo do estado informou que pode cancelar ou revisar o procedimento, conforme a legislação aplicável.

O post Governo do estado apura possível desvio de finalidade em chamamento público da Sala Lilás; termo tem valor total de R$ 44 milhões, mas R$ 17 milhões são para consultoria apareceu primeiro em Tempo Real.