O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta sexta-feira (16) como relator da ação apresentada pelo PSD, que tenta garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do estado do Rio de Janeiro, entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD).

O partido contesta a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), que levou à retotalização da eleição e elevou a votação de Douglas Ruas de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, garantindo sua vitória no primeiro turno.

Zanin já havia rejeitado um pedido anterior da campanha de Paes, por entender que os recursos na Justiça Eleitoral ainda não haviam sido esgotados. Agora, o ministro ficará responsável pela nova ação, que pede a realização do segundo turno em 25 de outubro.

Partido entrou com ação no Supremo

O PSD recorreu recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o segundo turno das eleições para o governo entre os dois candidatos que tiveram mais votos no primeiro turno.

O partido sustenta que os votos de Garotinho, embora tenham sido anulados posteriormente pela Justiça Eleitoral, deveriam continuar sendo considerados para determinar se algum candidato alcançou a maioria absoluta no primeiro turno.

“A nulidade, que deveria ser sanção ao candidato, converte-se em sanção para o eleitor e em vantagem para um terceiro”, afirma o partido na petição.

Segundo a ação, os eleitores que votaram em Garotinho fizeram uma escolha por um candidato que constava na urna eletrônica. Por isso, o PSD argumenta que esses votos não podem ser equiparados aos votos nulos decorrentes de uma manifestação do próprio eleitor.

A legenda também afirma que a decisão do TSE “alterou retroativamente” a base de cálculo da eleição. Na apuração original, realizada em 4 de outubro, Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos dados a candidatos. Já Paes obteve 3.706.984 votos, ou 42,76%.

Garotinho ficou em terceiro lugar, com 274.411 votos, correspondentes a 3,17% da votação. Com a anulação desses votos, Ruas ultrapassou a marca de 50% e foi declarado eleito no primeiro turno.

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