O pregão bilionário do governo do estado para contratar um prestador de serviços de alimentação em presídios no Rio saiu do papel, meses após uma licitação semelhante para o serviço ser interrompida. A Secretaria de Polícia Penal (Seppen) do estado homologou, nesta segunda-feira (26), a licitação de R$ 1,1 bilhão para preparo e fornecimento de refeições a presidiários no sistema fluminense.

O processo começou em 2022, e agora, finalmente, o modelo da licitação foi validado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Em janeiro, enquanto Cláudio Castro (PL) ainda era governador, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ) chegou a anunciar a licitação de R$ 1,3 bilhão para contratar serviços de alimentação. Em março, porém, o TCE-RJ suspendeu o processo após identificar supostas irregularidades no processo, como falhas na formação de preços e restrições de concorrência.

Na ocasião, a então secretária Maria Rosa Lo Duca se reuniu com o conselheiro José Gomes Graciosa e com a procuradora Daniele Tufani, para explicar todos os pontos questionados.

Com todas as oberservações esclarecidas, a Polícia Penal lançou a concorrência pública. Ao todo, 11 fornecedoras venceram os 28 lotes da licitação. O contrato prevê duração de dois anos para produção de mais de 170 milhões de refeições para internos de todas as unidades prisionais do sistema fluminense.

A homologação foi publicada no Diário Oficial desta segunda.

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