A Câmara do Rio aprovou, nesta quinta-feira (29), a ampliação do perímetro de incentivos fiscais no entorno da Avenida Brasil. A iniciativa inclui todo o Mercado São Sebastião na política de revitalização econômica da zona. Para começar a valer, a medida ainda precisa passar pela análise da Prefeitura do Rio

A medida modifica a lei municipal de 2023, que prevê benefícios de IPTU, ISSQN e ITBI no entorno da principal via expressa do Rio. O perímetro atual abrange apenas as duas quadras adjacentes aos dois lados da Avenida Brasil.

Com a alteração, a nova área delimitada passa a englobar o espaço entre a Avenida Brasil, a Avenida Lobo Júnior, a Baía de Guanabara e o Rio Irajá.

O objetivo principal da mudança, segundo o texto aprovado pelos vereadores, é atrair novos investimentos, estimular a ocupação de imóveis e fortalecer o comércio local e a distribuição de mercadorias.

Texto prevê contrapartidas para proprietários no entorno da Avenida Brasil

Para receber os benefícios tributários, os proprietários precisarão cumprir exigências específicas, como licenciar obras entre dezembro deste ano e dezembro de 2031. Os prazos estabelecem a conclusão dos trabalhos e obtenção do “habite-se” em até 36 meses após a emissão da licença.

As regras exigem também a comprovação de atividade econômica regular, a manutenção de autovistoria válida, a conservação dos passeios públicos e a utilização de metade da área do terreno para fins comerciais ou produtivos.

A lei inicial era de autoria dos vereadores Vitor Hugo (MDB) e Willian Coelho (Avante). O substitutivo que ampliou o perímetro de incentivo fiscal também é assinado pelos dois, além do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), e do vereador Márcio Ribeiro (PSD). Caiado celebrou a aprovação da medida.

“O Rio não pode perder empresas, investimentos e empregos por falta de incentivo. Não fazia sentido um mercado tão importante para a economia da cidade ter apenas uma parte de sua área contemplada pela legislação. Ouvimos quem empreende, quem produz e gera oportunidades, e a Câmara deu uma resposta concreta”, afirma o presidente da Câmara.

Já o vereador Vitor Hugo destacou como o projeto pode ser importante para garantir o funcionamento do Mercado São Sebastião.

“Se nada fosse feito, o mercado ia acabar fechando as portas, porque muitas empresas do são Sebastião estavam se transferindo para outros estados. Esse projeto salva o São Sebastião, que sempre foi um grande polo de produtos alimentícios e hoje está semimorto”, enfatizou.

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