O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu prover, nesta terça (03), o recurso apresentado pelo ex-presidente da Alerj Paulo Melo (União Brasil). Por 6 a 1, os ministros aceitaram seu registro de candidatura a deputado estadual nas últimas eleições, contrariando o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que havia decidido barrar a candidatura dele.

Paulo Melo, que concorreu sub judice, não foi eleito. Ele recebeu 33.546 votos no último dia 4 de outubro. Apesar de não lhe garantir uma cadeira na Alerj, a decisão pode acrescentar os votos dele à Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, e provocar reflexos sobre a distribuição de cadeiras da Assembleia.

Apenas relator votou para manter indeferimento

Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Villas Boas, Sebastião Reis e o presidente do TSE, Kasio Nunes Marques, votaram para aceitar o recurso e divergiram do relator, Floriano de Azevedo Marques, que foi o único a votar pela rejeição do pedido de Paulo Melo.

O ex-presidente da Alerj foi barrado por já ter sido investigado por suposta participação em um grupo criminoso dedicado ao jogo do bicho e ao comércio de caça-níqueis, com apoio de policiais, na Região dos Lagos. Ele foi alvo de uma notícia-crime anônima sobre o caso.

Os ministros entenderam que não haviam elementos suficientes na notícia-crime e no processo para vincular o ex-deputado às acusações.

Paulo Melo foi presidente da Alerj entre 2011 e 2015

Paulo Melo tentava voltar ao Legislativo depois de oito anos sem mandato por lá; o ex-deputado teve sete passagens pela Alerj e foi presidente da Casa entre 2011 e 2015. No início da campanha deste ano, ele tinha sido alvo de uma ação de impugnação da também candidata a deputada estadual Erika Mãezona (DC). A rival, no entanto, desistiu da ação, segundo a defesa do deputado, e, na época, o Ministério Público Eleitoral (MPE) chegou a se posicionar a favor do registro.

Mesmo assim, os desembargadores do TRE-RJ votaram contra a candidatura do político, citando, entre outras acusações, as acusações de envolvimento com a rede de caça-níqueis na Região dos Lagos.

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