A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) abriu uma apuração sobre a transferência dos direitos de ocupação de uma mansão na Ilha Comprida, em Angra dos Reis, para uma empresa do advogado Willer Tomaz.

O órgão identificou circunstâncias que considera merecedoras de atenção no procedimento realizado em julho de 2022, especialmente a rapidez da tramitação e a emissão manual da certidão que autorizou a transferência.

Aprovação menos de duas horas após o pedido

O pedido foi apresentado pela empresa que detinha os direitos sobre o imóvel em 11 de julho de 2022, às 11h33. Uma hora e 40 minutos depois, a autorização já havia sido concedida pela secretaria.

O documento, obtido pelo RJ2, registra que a interessada solicitou a emissão manual da certidão, alegando impossibilidade de concluir o procedimento pelo sistema eletrônico.

Em documento analisado pela atual gestão da SPU, a secretaria destacou que a celeridade do processo e a utilização de um procedimento excepcional para emitir a certidão, diante de uma suposta falha no sistema, justificam uma análise adicional da transferência para a WT Administração de Imóveis e Bens S/A, ligada a Willer Tomaz.

A apuração é feita durante uma disputa judicial e administrativa entre o advogado e o jogador de futebol Richarlison pelos direitos sobre a mansão. O jogador afirma ter investido cerca de R$ 10 milhões na aquisição do imóvel em 2020, em sociedade com outros empresários, e sustenta que perdeu a propriedade depois de se recusar a vendê-la ao senador Flávio Bolsonaro (PL), amigo de Willer.

Processos tiveram tramitação diferente na SPU

Um dos pontos que chamaram a atenção da atual gestão da secretaria foi a diferença entre os procedimentos apresentados pelos dois lados da disputa. A empresa Sport 70, ligada a Richarlison, protocolou um pedido de regularização da ocupação do imóvel em 20 de setembro de 2021, em que o processo tenha sido concluído.

Já o procedimento relacionado à empresa que posteriormente transferiu os direitos para Willer Tomaz teve andamento acelerado. Além da rapidez na emissão da certidão, a SPU identificou que a autorização concedida à empresa do advogado estava respaldada em uma decisão judicial que não foi integralmente anexada ao processo administrativo.

A secretaria encaminhou ofícios à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal para avaliar as providências cabíveis. O Ibama também foi acionado para apurar denúncias de possíveis crimes ambientais na ilha. O caso chegou ao órgão federal por meio de uma representação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

Jogador comprou imóvel de ocupantes; Willer Tomaz afirma que comprou dos verdadeiros proprietários

Richarlison afirma que comprou o imóvel de antigos ocupantes que viviam na região havia décadas e que, além do valor desembolsado na aquisição, investiu em reformas e na manutenção da propriedade.

O atacante sustenta que procurou a SPU para regularizar a ocupação, mas não recebeu resposta sobre o pedido apresentado por sua empresa.

Willer Tomaz, por sua vez, afirma que os antigos moradores não eram proprietários legais do imóvel e que adquiriu os direitos de uma empresa que já tinha o registro reconhecido pela União. A empresa do advogado passou a constar como responsável pelos direitos de ocupação após a transferência autorizada pela SPU, em julho de 2022.

Com informações da TV Globo.

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