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Câmara de Niterói aprova novo projeto de moradia assistida para adultos com autismo; texto anterior foi vetado

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Câmara de Niterói aprova novo projeto de moradia assistida para adultos com autismo; texto anterior foi vetado

camara de niteroi

Depois de manter os vetos ao projeto sobre o mesmo assunto, a Câmara Municipal de Niterói aprovou uma nova proposta para incentivar a criação de moradias assistidas destinadas a adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).


O texto, de autoria da vereadora e vice-governadora eleita Fernanda Louback (PL), segue agora para a apreciação do prefeito Rodrigo Neves (PDT), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.


Projeto anterior teve o veto total mantido


A aprovação ocorreu na última quarta-feira (4), mesmo dia em que os vereadores mantiveram, por nove votos a sete, o veto integral do Executivo municipal a um projeto anterior que trata do mesmo tema.


A nova proposta tem diferenças em relação ao texto vetado: em vez de determinar a criação de moradias assistidas, estabelece diretrizes para incentivar iniciativas voltadas a adultos com autismo que precisam de apoio nas atividades cotidianas, especialmente aqueles que não contam com suporte familiar suficiente.


A redação atualizada foi elaborada após a prefeitura apontar problemas relacionados à competência legislativa, à organização dos serviços municipais e à previsão financeira do projeto anterior, também apresentado por Louback, em parceria com o vereador Daniel Marques (PL).


O novo texto prevê o incentivo a parcerias com organizações da sociedade civil e instituições privadas, além da articulação com políticas públicas de habitação, saúde e assistência social. A proposta também busca promover a autonomia, a inclusão social e a convivência comunitária das pessoas com TEA, com previsão de acesso a tratamento multidisciplinar.


Diferentemente do projeto barrado, a nova iniciativa não determina a criação imediata de residências, vagas, unidades, serviços ou cargos. A implementação das diretrizes deverá respeitar as competências do município e as disposições orçamentárias.


Com informações do jornal O Globo.


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