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Colégio de Líderes da Alerj discute votação, ainda neste ano, de programa para renegociar dívidas de empresas

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Colégio de Líderes da Alerj discute votação, ainda neste ano, de programa para renegociar dívidas de empresas

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A reunião do colégio de líderes da Assembleia Legislativa (Alerj), na manhã desta quarta-feira (18), definiu as prioridades para as últimas sessões de 2026 — entre elas, os projetos que impactam diretamente o primeiro ano do governo Douglas Ruas (PL), que hoje preside a Casa. Para aumentar a arrecadação do estado antes da legislatura acabar, o parlamento pode aprovar um programa para facilitar a quitação de dívidas de empresas, com descontos em multas e juros de débitos de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.


O tema foi abordado pelo deputado Luiz Paulo (PSD) durante o expediente inicial da sessão plenária. O parlamentar defendeu que a proposta seja votada rapidamente para que o governo consiga receber mais recursos.


“Quanto mais rápido se debater, emendá-lo, votá-lo e sancioná-lo, melhor, até porque estamos precisando de caixa, principalmente de superávit para 2027”, afirmou.


Projeto de Refis do ICMS deve ser aprovado com urgência


O projeto foi enviado pelo governador em exercício Ricardo Couto à Alerj na segunda-feira (16). A medida prevê descontos de até 95% em juros e multas para empresas que pagarem suas dívidas à vista e também estabelece condições especiais para débitos de empresas dos setores de petróleo e gás, incluindo a possibilidade de redução de parte do valor devido.


Segundo Luiz Paulo, a proposta tem prazo curto: o pagamento deverá ser feito até 30 de dezembro. Por isso, o deputado defendeu que os parlamentares acelerem a análise do texto.


Os líderes de cada bancada partidária também combinaram de analisar, antes do recesso, uma série de medidas e mais de 70 vetos do governo.


Vinculação de fundos também entrou na pauta do Colégio de Líderes da Alerj


Outro assunto discutido pelos parlamentares foi a renovação da lei que permite ao governo estadual utilizar recursos de fundos de forma desvinculada de suas finalidades originais. Aprovada em 2023, a medida está prestes a perder a validade em 31 de dezembro deste ano.


A continuidade da regra foi uma das pautas levadas por Douglas Ruas (PL) aos líderes partidários durante a reunião, diante da necessidade de reforçar as receitas do estado.


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