Dez meses após dar entrada na Câmara dos Vereadores, o projeto de lei complementar que permite a instalação de um hospital da Prevent Sênior em Botafogo entrou na pauta de votações e deve ser apreciado, em primeira discussão, esta semana. A inclusão foi feita a pedido do vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio, contrário à restrição.

O mais provável é que a primeira discussão do projeto aconteça na próxima quinta-feira (4). Nesta terça (2), foram apreciados seis vetos que estavam travando a pauta da Câmara dos Vereadores, mas ainda falta a apreciação de outros seis. Isso deve acontecer na sessão extraordinária desta quarta (3). Assim, o PLC 187/2024, de autoria do executivo, seria o segundo da fila a ser votado no dia seguinte.

O projeto conta com um ambiente favorável para aprovação na Câmara, mas já causou muita polêmica entre a associação de moradores de Botafogo e os usuários do plano de saúde, muitos deles de idade avançada.

Aliás, a “briga” ficou clara durante uma audiência pública sobre o projeto, que aconteceu no dia 12 de junho, a pedido de Pedro Duarte, com a presença de moradores do bairro, usuários do plano e representantes da prefeitura.

O hospital ocuparia os imóveis localizados na Avenida Pasteur 138 e 146 (antigas sedes da empresa de tecnologia IBM entre 1980 e 2021). Todavia, a associação de moradores teme pela intensificação do trânsito.

Durante a audiência pública, o assessor da Diretoria Técnica da CET-Rio, Ricardo Lemos, minimizou os impactos no tráfego local.

“O caso específico, que é de um hospital só com internações, sem pronto-atendimento, talvez tenha menos impacto que a IBM. A concentração de horários de entrada e saída de funcionários é mais complicada. No momento, estamos no processo de indicação das medidas para que os impactos sejam minimizados”, disse Ricardo Lemos, na ocasião.

O que prevê o projeto

Para que o hospital se instale ali, o projeto precisaria ser aprovado porque a abertura de novas unidades hospitalares nos bairros de Botafogo e Humaitá é vedada pelo novo Plano Diretor da cidade, aprovado no fim de 2023, mantendo uma restrição legal que já ocorria desde 1982.

Inicialmente, a Prevent Sênior planejava fazer apenas consultas e exames no local, o que estaria liberado. No entanto, o projeto foi modificado e agora prevê centro cirúrgico com cinco salas, UTI com 18 leitos e 76 leitos de internação, sendo 40 em enfermaria e 36 em apartamentos privativos, além dos atendimentos ambulatoriais.

“Pedi que incluíssemos logo o projeto na pauta porque é preciso resolver logo esse imbróglio. Os usuários do plano de saúde, muitos com idade avançada, necessitam de uma solução. Pessoalmente, eu defendo um modelo de cidade em que a população esteja perto dos serviços quando necessário”, disse Pedro Duarte.

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