A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, instituiu o Protocolo de Ação do Centro POP 2026, que estabelece diretrizes técnicas para organizar, padronizar e qualificar o atendimento às pessoas em situação de rua no município. O documento está alinhado à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao Decreto Federal nº 7.053/2009, consolidando um modelo de atendimento que assegura proteção social especial de média complexidade, com foco na garantia de direitos, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, reinserção social e promoção da autonomia.

O novo protocolo define um fluxo de atendimento claro e organizado, que contempla acolhida, escuta qualificada, identificação de demandas, atendimento técnico especializado, encaminhamentos intersetoriais, registro em prontuário, acompanhamento contínuo e reavaliação dos casos.

A proposta reforça o compromisso da gestão municipal com um atendimento humanizado, baseado no respeito à dignidade, na escuta ativa e na construção de estratégias individualizadas para cada usuário.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Mariany Baldow, destacou a importância da formalização do protocolo para garantir mais eficiência e qualidade no atendimento.

“Estamos fortalecendo um equipamento essencial da nossa rede de proteção social. O Protocolo de Ação organiza fluxos, define responsabilidades e garante que cada pessoa atendida receba um acompanhamento técnico, humanizado e contínuo. Nosso objetivo é promover dignidade, reconstruir vínculos e criar oportunidades reais de recomeço”, afirmou a secretária.

O Protocolo de Ação 2026 organiza as ações do Centro POP em eixos estratégicos, entre eles:

-Regularização documental e acesso à cidadania;

-Encaminhamentos à rede socioassistencial, como CRAS, CEAM, CAPS e CAPS AD;

-Articulação com a rede de saúde, incluindo Consultório na Rua, Unidades Básicas de Saúde e hospitais;

-Abordagem social e busca ativa nos territórios;

-Reinserção familiar com articulação intermunicipal e interestadual;

-Promoção da autonomia por meio de rodas de conversa e ações socioeducativas;

-Colaboração dos Alcoólicos Anônimos (AA), com realização de palestras, rodas de conversa mensais e apoio voltado ao fortalecimento da autoestima e à superação do uso abusivo de álcool;

-Garantia de acesso à educação municipal, inclusive à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A integração entre diferentes políticas públicas fortalece o acompanhamento em rede e amplia as possibilidades de superação da situação de vulnerabilidade.

Além do atendimento técnico, o Centro POP oferece serviços internos que asseguram condições básicas de dignidade, como lavanderia, espaço para higiene pessoal, distribuição de kits de higiene, água potável e guarda temporária de pertences, respeitando critérios de segurança e organização.

O documento também estabelece protocolos emergenciais para situações de frio intenso, chuvas fortes ou calamidades, prevendo medidas excepcionais como pernoite emergencial, divulgação preventiva de alertas meteorológicos e articulação com a rede de proteção e a Defesa Civil.

Serviço
O Centro Pop está localizado na Rua Augusto Moreira, n° 47, lote 53, Jardim Imperial.