O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou, na noite desta sexta-feira (27), a condenação do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) em decorrência da Operação Chequinho, que investigou o uso ilegal do programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, em 2016.

Garotinho havia sido condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. O ex-governador também foi declarado inelegível.

Em 2021, concordando com um recurso do Minstério Público, o Tribunal Regional Eleitoral aumentou a condenação do ex-governador para 13 anos e 9 meses de prisão. As informações foram publicadas pelo jornalista Ralfe Reis, do site Tribuna NF.

Zanin diz que investigação teve ‘origem ilícita’

Na decisão, Zanin estendeu a Garotinho uma decisão anterior do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, que identificou o uso de provas ilícitas na Operação Chequinho. Ele também estendeu a decisão para os demais réus no caso.

“É possível concluir, portanto, que a investigação que culminou na ação penal (…) na qual o paciente foi condenado possui a mesma origem ilícita já reconhecida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em acórdão transitado em julgado”, disse o ministro. “Posto isso, concedo a ordem de habeas corpus para anular integralmente a sentença condenatória proferida”.

Em 2024, Garotinho tentou, mas não conseguiu uma vaga na Câmara do Rio

Em 2024, dez anos depois de deixar a Câmara dos Deputados, Garotinho se candidatou a uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio, mas foi barrado por caua de uma condenação sobre um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde, nos anos de 2005 e 2006.

Ele precisou recorrer até ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para suspender a sentença; e só teve o registro de candidatura confirmado no domingo, dia da eleição.

Por unanimidade, na sessão do colegiado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aceitou sua inscrição.

Mas era tarde. Com 8.753 votos, ficou em sétimo lugar dentro do Republicanos.

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