Iniciativa de Rogério Amorim (PL) segue o modelo anunciado pelo Governador do Estado em exercício

Após o anúncio de que o desembargador Ricardo Couto enviará à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei para limitar a 10% o número de servidores não concursados nas secretarias estaduais, o vereador Rogério Amorim (PL) decidiu estender a medida à capital fluminense.

O parlamentar protocolou na Câmara Municipal um projeto similar, que estabelece o mesmo teto para cargos comissionados em secretarias, subsecretarias, autarquias, fundações e demais órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo carioca.

“A proliferação de cargos em comissão é um problema estrutural que assola diversos entes federativos brasileiros. Embora constitucionalmente admitidos para funções de direção, chefia e assessoramento, esses cargos têm sido historicamente utilizados como instrumento de barganha política, em detrimento da eficiência administrativa e do interesse público”, defende Amorim. 

A limitação, no entanto, não se aplica aos servidores efetivos designados para funções de confiança, o que significa que a prefeitura poderá continuar promovendo seus próprios funcionários para cargos de chefia sem que isso conte para o teto de 10%. 

“O excesso de comissionados representa despesa permanente com pessoal sem a contrapartida da estabilidade técnica proporcionada pelo servidor concursado, contrariando os princípios da eficiência e da economicidade que devem nortear a gestão pública”, conclui o autor da iniciativa.

A proposta já está em tramitação na Câmara Municipal do Rio e deve passar pelas comissões antes de seguir para votação em plenário.

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