A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 2117/2026 que estabelece um teto de 5% para cargos em comissão e funções de confiança na estrutura da prefeitura. A proposta foi votada em definitivo durante sessão extraordinária e segue agora para sanção do Executivo.

De acordo com o texto, o objetivo é criar um parâmetro para a ocupação de cargos de livre nomeação, com impacto direto na organização administrativa e na gestão de pessoal do município. A medida ocorre em meio a debates recorrentes sobre o tamanho da máquina pública e a proporção entre servidores efetivos e comissionados.

Durante a votação, parlamentares da base governista defenderam a proposta como instrumento de controle e eficiência. O presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), afirmou que o projeto estabelece limites e contribui para a valorização do quadro permanente.

“A Câmara está fazendo a sua parte ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. É uma medida de respeito com o contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade”, afirmou o presidente da Casa.

Na justificativa enviada ao Legislativo, a prefeitura argumenta que a criação de um limite busca padronizar critérios para nomeações, ampliar a transparência e fortalecer a governança na área de pessoal.

O projeto prevê exceções. Não entram no cálculo os cargos comissionados ocupados por servidores efetivos em funções de confiança, além de vínculos sem relação funcional direta, como estágios e bolsas. Também ficam de fora membros de conselhos e colegiados e servidores cedidos por outros órgãos.

Caso seja sancionada, a nova regra deverá ser implementada em até 30 dias, prazo no qual o Executivo também poderá regulamentar a aplicação da lei.

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