A Secretaria de Fazenda do estado do Rio (Sefaz) adotou novas medidas para reestruturação após ser citada em investigações da Polícia Federal na semana passada. Nesta segunda (18), a pasta anunciou a abertura de processos administrativos disciplinares para apurar a conduta de servidores supostamente envolvidos no esquema ilegal de favorecimento à Refit, tema da operação da PF na sexta (15).

Além dos processos, a Sefaz também determinou o bloqueio total dos acessos desses servidores aos sistemas e bancos de dados da pasta. O objetivo, segundo a gestão, é assegurar o sigilo fiscal. A Coordenadoria Tributária de Controle Externo (CTCE) instaurou uma correição extraordinária na Auditoria Especializada de Combustíveis.

O órgão iniciou, ainda, uma fiscalização para apurar possíveis fraudes na concessão de incentivos fiscais para a Refit e demais companhias mencionadas no relatório policial. O computador utilizado pelo ex-secretário da pasta, Juliano Pasqual, foi apreendido. Responsável pela Sefaz na gestão Cláudio Castro, Pasqual foi um dos alvos de busca e apreensão da PF.

Sefaz passa por mudanças no comando

Em paralelo às investigações, o Diário Oficial desta segunda (18) formalizou mudanças no escalão técnico da secretaria. Pela primeira vez, a chefia de Gabinete será ocupada por um auditor fiscal, Lucas Salvetti. A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação também retorna ao comando de um servidor de carreira, o auditor Gabriel Blum, que exerceu a função entre 2020 e 2025.

A Sefaz afirma, por fim, que novas medidas administrativas e substituições em cargos de comando devem ser anunciadas nos próximos dias. Entre os projetos institucionais ainda em andamento, a secretaria finaliza uma resolução para regulamentar o relacionamento de funcionários da Fazenda com entes externos.

A reestruturação acontece com o secretário Guilherme Mercês no comando da Sefaz. Ele já tinha sido secretário de Fazenda na gestão de Wilson Witzel, mas deixou a pasta. Segundo relatos, ele ficou fora do cargo por discordar de um acordo com a Refit e foi substituído por Pasqual. Mercês voltou a ser nomeado em abril, já pelo governador Ricardo Couto.

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