A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (21), uma lei que autoriza a Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais (Riofarmes) a entregar remédios de uso contínuo na casa de idosos e de pacientes com dificuldade de locomoção.

A medida, agora, aguarda a sanção do governador em exercício Ricardo Couto. De autoria dos deputados Daniel Martins (União) e Lilian Behring (PCdoB), a lei propõe facilitar o acesso para pacientes com dificuldades em retirar os remédios nos postos de distribuição oficiais.

Atualmente, o órgão exige a presença do próprio paciente para a liberação dos remédios. Com a nova lei, além da entrega a domicílio, os beneficiários ganham o direito de indicar um representante legal para fazer a retirada presencial dos medicamentos no Riofarmes, caso a entrega em casa não seja possível.

Para o representante retirar o remédio, será preciso apresentar uma procuração assinada ou preencher um formulário próprio, que será criado pela própria Riofarmes. Caso a lei seja sancionada, os custos do novo serviço sairão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP).

Falta de remédios na Riofarmes foi assunto no plenário

No plenário, a deputada Tia Ju (Republicanos), que presidiu a sessão nesta quinta, aproveitou o assunto para comentar os relatos de beneficiários sobre falta de remédios na farmácia estadual. Nas últimas semanas, pacientes relataram problemas para conseguir remédios de uso contínuo distribuídos pelo serviço.

“Está faltando muita medicação e a população está pedindo ajuda através dos nossos gabinetes, porque tem medicamentos que não podem ser interrompidos e que são caros. A população não consegue comprar. Queria pedir que o nosso querido governador em exercício dê uma olhada com atenção para a Riofarmes”, disse Tia Ju.

Procurada, a Riofarmes disse que está testando um canal direto de atendimento, através do aplicativo WhatsApp, para que pacientes possam consultar autorizações, agendar retiradas de medicamentos, verificar estoque de medicamentos e serem lembradas sobre agendamentos e cadastro. Ainda não há uma data para o lançamento do canal.

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