Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25) a Lei nº 11.196/2026, que cria a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte. De autoria dos deputados Daniel Martins (União) e Índia Armelau (PL), a medida visa fomentar e criar condições para a participação igualitária de meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência na prática esportiva.

A proposta também tem como objetivo valorizar a diversidade no esporte por meio do combate aos estereótipos de gênero, incentivar a profissionalização das mulheres em atividades esportivas e ampliar o acesso feminino a cargos de liderança no setor. 

Para Índia Armelau, o apoio e o incentivo começam quando a mulher entende que há espaço para ela em todas as modalidades esportivas. “A partir do momento em que conseguimos instituir políticas públicas para que a mulher se sinta acolhida, o mais importante deixa de ser apenas o patrocínio e passa a ser o bem-estar dela dentro do esporte”, pontuou.

Já Daniel Martins considerou que as mulheres elevam o nível das competições. “Tenho certeza de que este projeto será de grande valia para incentivar a presença feminina não apenas como atletas, mas também como técnicas, árbitras e integrantes de comissões técnicas”, disse. 

Vetos

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, vetou trechos da lei que tratam da capacitação continuada para atletas, da criação de estatísticas para subsidiar políticas públicas reparatórias e do incentivo à destinação de recursos para projetos desportivos e paradesportivos voltados às modalidades femininas.

Segundo Ricardo Couto, a Secretaria de Estado de Fazenda apontou que os dispositivos criam despesas obrigatórias de caráter continuado ao Estado. “Ao preverem a possibilidade de transferência de recursos, eles violam o Regime de Recuperação Fiscal”, justificou.

Crédito da foto: Michel Maluf

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