A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa (Alerj) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), assuma imediatamente o governo do estado. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (28).

A Questão de Ordem tem como fundamento a eleição interna da Alerj realizada em 17 de abril. Segundo a Procuradoria, a escolha de Douglas Ruas para a presidência da Casa restabeleceu a normalidade institucional do Legislativo, afastando a situação de vacância que justificava a gestão interina de Ricardo Couto.

O documento sustenta ainda que o governador em exercício já ultrapassa um mês no cargo e tem adotado medidas de alta relevância administrativa, orçamentária e financeira, incluindo decretos, nomeações e a suspensão de processos licitatórios.

Em 9 de abril, diante da vacância simultânea dos cargos de governador, vice-governador e presidente da Alerj, o STF determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) assumisse interinamente o governo do estado até nova deliberação da Corte.

Com informações da coluna do Guilherme Amado no portal “Amado Mundo”.

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