A Câmara Municipal do Rio de Janeiro começou a analisar um projeto de lei que prevê a criação de uma categoria exclusiva para atletas trans e não binários em competições esportivas e paradesportivas realizadas no município. A proposta é de autoria do vereador Fernando Armelau (PL) e se aplica a competições individuais e coletivas organizadas por federações, clubes, associações, equipes, empresas privadas e demais entidades esportivas.

Segundo o texto, atletas trans e não binários passariam a disputar provas em uma categoria específica, separada das categorias masculina e feminina. O projeto também determina que as entidades responsáveis disponibilizem departamentos e vestiários neutros para uso desses competidores, com acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Na justificativa da proposta, Armelau argumenta que a medida busca estabelecer critérios específicos para a participação de atletas trans em competições esportivas e paradesportivas.

O projeto prevê ainda penalidades para entidades que descumprirem as regras. As multas podem chegar a R$ 5 mil, com aumento em caso de reincidência. Em uma terceira infração, a proposta prevê interdição do estabelecimento por até seis meses e suspensão da licença de funcionamento.

O texto também estabelece sanções para atletas trans que se inscrevam nas categorias masculina ou feminina sem informar sua condição de pessoa trans, prevendo punições semelhantes às aplicadas em casos de dopagem.

A proposta está em tramitação e será analisada pelas comissões temáticas da Casa antes de seguir para votação em plenário.

No município e no Estado
A proposta surge em meio ao avanço de debates sobre a criação de espaços e categorias específicas para pessoas trans em diferentes casas legislativas do estado.

O autor do projeto é marido da deputada estadual Índia Armelau (PL), autora da proposta que prevê a criação de banheiros neutros para pessoas trans. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última semana.

Ao justificar a proposta, o vereador argumenta que a criação de uma categoria específica seria uma forma de responder às discussões sobre a participação de atletas trans em competições esportivas.

“Há um clamor da sociedade acerca de medidas apaziguadoras que demandam a criação de uma categoria à parte em todas as competições desportivas e paradesportivas, pondo fim à problemática do melhor desempenho de atletas trans, principalmente quando competem com mulheres cisgênero”, defendeu o vereador na justificativa do projeto.

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