A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizará, no próximo dia 23 de junho, uma audiência pública para discutir a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, e a participação das famílias no processo educacional dos filhos. O debate foi anunciado pelo vereador Rogério Amorim (PL) após a repercussão nacional de uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul envolvendo o influenciador católico Tiba Camargos e sua esposa, Déa Camargos.

O caso ganhou destaque após o casal ser impedido de continuar adotando a educação domiciliar para os seis filhos. A decisão provocou reações entre defensores do homeschooling, que defendem o direito das famílias de escolherem o modelo educacional dos filhos.

Segundo a Câmara, a audiência deverá reunir parlamentares, especialistas, famílias que adotam o ensino domiciliar e representantes da sociedade civil para discutir os limites da atuação do Estado na educação e a autonomia das famílias na definição da formação dos estudantes.

Durante pronunciamento no plenário, Amorim criticou a decisão judicial e afirmou que o tema precisa ser amplamente debatido. Para o vereador, a participação dos pais na formação moral e educacional dos filhos deve ser preservada.

A discussão ocorre também em meio à tramitação do Projeto de Lei nº 1778/2025, de autoria da vereadora Alana Passos (PL), que cria o Protocolo Municipal de Acompanhamento Pedagógico para Famílias em Regime de Educação Domiciliar Declarada.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é oferecer suporte às famílias que optam pelo ensino domiciliar, sem impor obrigações adicionais. O projeto prevê mecanismos de registro voluntário, acesso facultativo a orientações pedagógicas, materiais educacionais e avaliações diagnósticas disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Caso seja aprovado, o protocolo buscará criar uma estrutura de acompanhamento para famílias homeschoolers, ampliando o debate sobre a regulamentação da educação domiciliar no município.

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