O Brasil vive um momento de renovação de esperanças. Enquanto o país acompanha sua Seleção avançando, quem sabe, para mais uma etapa da Copa do Mundo, o Estado do Rio de Janeiro também alcança uma importante classificação: a saída do Regime de Recuperação Fiscal e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), formalizada no último dia 22 de junho.

Durante quase uma década, o Rio de Janeiro esteve submetido a um regime excepcional de ajuste fiscal. O Regime de Recuperação Fiscal foi importante para evitar o colapso das contas públicas, mas impôs severas limitações à capacidade de investimento do Estado. Concursos públicos foram restringidos, reajustes salariais praticamente inviabilizados, políticas públicas tiveram sua expansão limitada e investimentos estruturantes ficaram comprometidos. Além disso, manteve-se um modelo de financiamento da dívida baseado em juros extremamente elevados, que dificultava a recuperação das finanças estaduais.

A adesão ao PROPAG representa uma mudança de paradigma. Em vez de concentrar recursos no pagamento de juros, o Estado passa a criar condições para direcioná-los ao desenvolvimento. A dívida continuará sendo corrigida pelo IPCA, mas os juros reais passam a ser de zero por cento ao ano, tornando seu crescimento compatível com a realidade econômica fluminense.

O que podemos esperar dessa nova etapa?

Em primeiro lugar, maior capacidade de investimento. Parte dos recursos antes destinados ao serviço da dívida poderá ser aplicada em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e mobilidade urbana. Além disso, a legislação do PROPAG prevê investimentos equivalentes a 1% da dívida com a União, dos quais 60% deverão ser destinados à educação, ao longo dos próximos trinta anos.

Em segundo lugar, abre-se uma perspectiva concreta de valorização do funcionalismo público. Os servidores estaduais, que durante anos suportaram os efeitos da crise fiscal por meio de congelamentos salariais e sucessivas restrições orçamentárias, poderão vislumbrar um cenário mais favorável à recomposição de direitos, sempre observados os limites da responsabilidade fiscal e as regras estabelecidas pelo próprio PROPAG.

Outro aspecto igualmente relevante é o fortalecimento da capacidade de planejamento do Estado. O Rio de Janeiro poderá desenvolver projetos de longo prazo voltados à geração de empregos, ao desenvolvimento regional, à atração de investimentos privados e ao aproveitamento das oportunidades abertas pela transição energética, pela economia do mar, pelo turismo e pela inovação tecnológica.

Entretanto, é importante compreender que a simples adesão ao PROPAG não garante prosperidade automática. O sucesso dessa nova etapa dependerá da qualidade da gestão pública, da transparência na aplicação dos recursos, do fortalecimento dos mecanismos de controle e do compromisso permanente com o equilíbrio fiscal. As despesas correntes deverão permanecer compatíveis com as receitas, evitando a repetição dos erros que conduziram o Estado à grave crise financeira.

Ao longo dos últimos anos, participei ativamente da construção de alternativas para a recuperação das finanças estaduais. Promovi palestras, ministrei cursos, participei de debates técnicos e de diversas Comissões Parlamentares de Inquérito, destacando-se a CPI da Dívida Pública. Defendemos o combate à sonegação fiscal, a revisão dos gastos tributários, o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos incentivos fiscais, o fortalecimento da arrecadação, a racionalização das despesas públicas e, sobretudo, uma solução estrutural para a dívida do Estado.

Assim como no futebol, classificar-se para a fase seguinte representa apenas o início de um novo desafio. A verdadeira vitória dependerá da capacidade de transformar essa oportunidade em desenvolvimento econômico, equilíbrio fiscal e melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Essa perspectiva tende a ser reforçada a partir de 2033, com a plena implementação da Reforma Tributária. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado no destino do consumo, beneficiará o Estado do Rio de Janeiro, segundo maior mercado consumidor do país. Ao mesmo tempo, a substituição do atual modelo de incentivos fiscais deverá reduzir significativamente as perdas de arrecadação hoje estimadas em aproximadamente R$ 22 bilhões anuais, criando condições para ampliar o emprego, a renda, o investimento e o crescimento econômico.

O PROPAG não resolve, por si só, os problemas do Rio de Janeiro. Mas oferece algo que o Estado não tinha havia muitos anos: uma oportunidade real de voltar a crescer com responsabilidade fiscal, investir nas pessoas e planejar o futuro. Cabe agora aos governantes, ao Parlamento e à sociedade transformar essa oportunidade em desenvolvimento, justiça social e qualidade de vida para as próximas gerações.