Jackson Vasconcelos – 24 de maio de 2025

O jornalista Guga Chacra movimentou a política nacional ao dar a notícia, de um modo próprio na Globo News, da possibilidade de os Estados Unidos aplicarem a Lei Magnitsky ao Ministro Alexandre de Moraes. Disse Chacra: 

“Apurei com cuidado…e, de fato, a administração americana está estudando a possibilidade de adotar a Lei Magnitsky, que aplica sanções duríssimas contra estrangeiros. E, no caso, seria contra o Ministro Alexandre de Moraes…Eles estão sim de olho no Ministro. Pode sim acontecer de essas sanções serem aplicadas, porque ele não permite que cidadãos americanos e residentes permanentes…que são brasileiros também e vivem nos Estados Unidos, no caso, o Paulo Figueiredo, o Rodrigo Constantino… e tem o Alan dos Santos…usem as redes sociais. Com que argumento? Na visão de muita gente aqui, eles estão sendo calados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal. Hoje são eles, outro dia pode ser eu. Pode ser a Sandra Coutinho…pode ser uma pessoa que pegue e não permita que eu tenha rede social…Que eu possa me comunicar. Eu, particularmente…agora é uma opinião pessoal. Eu acho isso extremamente grave…”

Em razão do que ocorre no mundo político brasileiro no momento, ocupo-me do tema exclusivamente para falar sobre Sergei Magnitsky, advogado homenageado após morte com o nome da Lei citada pelo Guga Chacra. Ela foi proposta por dois senadores americanos – um democrata e o outro republicano – e sancionada pelo Presidente Barack Obama. 

Sergei Magnitsky foi advogado e auditor russo. Entre os clientes de seu escritório estava a empresa americana Hermitage Capital Management, criada em 1996, por Bill Browder. A empresa de Browder chegou a ser um dos maiores fundos de investimentos na Rússia e padeceu com as pressões dos burocratas e políticos russos atrás de subornos e favorecimentos. Browder denunciou o fato, foi expulso da Rússia sendo obrigado a deixar suas empresas por lá e contratou o advogado russo Sergei Magnitsky, para representá-lo. 

Sergei apresentou provas das acusações. Levou-as ao Tribunal. A polícia russa, contudo, o perseguiu até prendê-lo. Ele ficou 11 meses na cadeia sem julgamento, tendo-lhe sido negado o direito de receber visitas, inclusive da família. Preso com base em acusações forjadas, Sergei foi mantido na cadeia em condições desumanas; sofreu negligência médica deliberada – o diretor do Centro de Detenção Ivan P. Prokopenko, provocado por um pedido médico, disse que os presos muitas vezes tentam se passar por doentes, a fim de obter melhores condições na prisão. Sergei foi duramente espancado, adoeceu e faleceu na prisão com apenas 37 anos de idade. 

O caso teve repercussão internacional. Os parlamentos europeu e canadense proibiram a entrada em seus territórios dos funcionários russos envolvidos com o caso Magnitsky e cancelaram os ativos de propriedade deles. Quando o Canadá adotou as sanções, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia descreveu a resolução como “uma tentativa de pressionar os investigadores e interferir nos assuntos internos de outro estado”. Já ouvimos isso por aqui, depois da notícia dada pelo Guga Chacra, com base no disse o Secretário de Estado americano, Márcio Rubio, no Congresso dos Estados Unidos.  

E a política segue. Seria bom que seguisse por caminhos novos, deixando para trás todo o furdunço criado em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. 

Notícia Publicada pela CNN no dia 23: 

“O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que “há uma grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ser alvo de sanção por parte do governo de Donald Trump. A declaração ocorreu durante depoimento de Rubio à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes americana.

Na audiência, o deputado republicano Cory Lee Mills acusou o STF de “perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns”. Segundo o parlamentar, “o que estão fazendo agora é uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente (Jair) Bolsonaro”.