O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê receita de R$ 45,184 bilhões para o município no próximo ano.

A norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22) e estabelece as metas e prioridades da administração municipal, além de servir como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO define as metas fiscais, orienta a execução das despesas de capital, estabelece critérios para o equilíbrio entre receitas e despesas e determina mecanismos de controle de custos e de avaliação dos programas financiados com recursos do orçamento municipal.

A sanção ocorre quase um mês depois do texto do projeto ser aprovado pela Câmara do Rio.

Foco na sustentabilidade fiscal

Além das mudanças aprovadas pelo Legislativo, a LDO reafirma diretrizes voltadas ao equilíbrio das contas públicas e ao cumprimento das metas fiscais, estabelecendo parâmetros para a elaboração do orçamento de 2027.

O texto também orienta a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas da administração municipal e define critérios para a execução de despesas e investimentos ao longo do próximo exercício.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como um instrumento de planejamento que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA). É a partir dela que a prefeitura define as prioridades para o orçamento do ano seguinte, fixa metas fiscais e estabelece regras para a gestão das finanças públicas.

Após a sanção da LDO, o Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal o projeto da LOA, que detalhará a previsão de receitas e a destinação dos recursos para cada órgão, programa e ação do município em 2027.

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