Ministério Público pede execução da condenação e da inelegibilidade de Garotinho após decisão do STF
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça, nesta quinta-feira (6), urgência na execução da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), candidato novamente ao Governo do Estado. O promotor Alexey Kolouboff também solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) sejam oficialmente comunicados sobre a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos, diante do período de registro de candidaturas.
Em 2025, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação de Garotinho, relacionada ao projeto “Saúde em Movimento”. O ex-governador foi acusado de participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, durante o governo de sua esposa, Rosinha Garotinho, quando ele ocupava o cargo de secretário de Governo.
Com o trânsito em julgado e sem recursos pendentes, o Ministério Público requer o cumprimento imediato da sentença. O órgão também pede a inclusão do nome do ex-governador no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
Ressarcimento e multas
A petição também solicita que Garotinho seja intimado a pagar os valores decorrentes da condenação. Segundo cálculos atualizados apresentados pelo Ministério Público, o ressarcimento ao erário, inicialmente fixado em R$ 234,4 milhões, alcança atualmente R$ 2,55 bilhões.
O MP cobra ainda R$ 778,9 mil em multa civil e R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos.
O post Ministério Público pede execução da condenação e da inelegibilidade de Garotinho após decisão do STF apareceu primeiro em Boletim RJ.



COMENTÁRIOS