ATUALIZAÇÃO, às 21h40, com nota do Partido Novo admitindo a responsabilidade pelo erro. A íntegra está incluída no fim da reportagem.

Um trecho do plano de governo de André Marinho — candidato ao Palácio Guanabara pelo Partido Novo — disponível no DivulgaCand, o sistema de informações sobre as candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chama atenção por prever a “redução ou isenção do IPTU” como um dos instrumentos para estimular o desenvolvimento de áreas localizadas no entorno do Arco Metropolitano.

Tudo certo na proposta, não fosse um pequeno detalhe: o candidato disputa uma eleição estadual, enquanto o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo de competência dos municípios.

Nesse caso, se for eleito em outubro, André Marinho não teria poder para reduzir ou conceder isenção do imposto cobrado pelas prefeituras.

O candidato avisa que já tem uma versão mais nova e aperfeiçoada de seu plano de governo, que explica melhor o projeto (e inclui os municípios), como deveria ser. O texto disponível no DivulgaCand era provisória e deveria ter sido substituída no dia 5 — o que não aconteceu. No texto final, a proposta está melhor estruturada e sem essa falha.

Plano desenha novas regras de desenvolvimento para a região

No plano do candidato que consta no DivulgaCand, a proposta de redução ou isenção do IPTU aparece ao lado de medidas como licenciamento expresso, desburocratização de alvarás, uso misto do solo e reflorestamento intensivo na chamada Área de Influência Imediata.

Realmente, uma política desse tipo dependeria da adesão dos municípios envolvidos e de mudanças na legislação tributária de cada cidade. O governo estadual poderia articular ou incentivar a medida, mas a decisão sobre o IPTU continuaria nas mãos das prefeituras e das câmaras municipais.

Nota de esclarecimento do Partido Novo

“O Partido Novo Rio de Janeiro esclarece que o plano de governo inicialmente apresentado no processo de registro da candidatura de André Marinho reflete uma versão preliminar, meramente utilizada para fins de instrução do pedido de registro da candidatura.

A versão definitiva do plano de governo foi encaminhada pelo candidato ao jurídico em 5 de agosto, para substituição.

A atualização foi protocolada e serão adotadas as providências necessárias para que a versão definitiva seja disponibilizada no sistema DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, o mais rápido possível.

Enquanto a versão final não se encontra acessível via sistema, segue para conhecimento público”.

O post Plano de André Marinho prevê a redução do IPTU — imposto que, só para constar, não é de competência do governador apareceu primeiro em Tempo Real.