Em decisão publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17), o governador em exercício Ricardo Couto determinou a suspensão cautelar imediata de todos os repasses financeiros destinados a três entidades do terceiro setor, as velhas conhecidas ONGs. A medida foi tomada com base nos achados de uma auditoria promovida pela Secretaria de Estado da Casa Civil, que apontou inconsistências na execução dos acordos celebrados pela extinta Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável.

A suspensão afeta diretamente programas voltados à terceira idade e aos jovens do estado. Os convênios atingidos são o Projeto 60+ Reabilita (ONG Contato / CPASC); o Projeto 60+ Reabilita (Instituto Nata); e o Conecta Centro de Referência da Juventude – CRJ (Núcleo Social Bem Viver).

Prazo para avaliação de cancelamento definitivo

O despacho estabelece que qualquer decisão sobre a suspensão definitiva da execução, alteração ou rescisão dos contratos ficará condicionada a uma análise técnica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no prazo de até 30 dias.

A pasta assumiu a gestão dessas políticas públicas após a reorganização administrativa promovida pelo Decreto nº 50.430, também assinado nesta segunda-feira, que assumiu os programas e atribuições da extinta pasta da Juventude e do Envelhecimento Saudável.

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