O então secretário estadual do Ambiente, Bernardo Rossi (União), disse que o Ibama deveria ser “atropelado” durante a votação que analisou a renovação da licença de operação da Refit, segundo a Polícia Federal. A declaração aparece em mensagens trocadas com Renato Jordão Bussiere, ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que atualizava Rossi sobre os obstáculos à aprovação do processo na Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) em maio de 2024.

Segundo a PF, Renato Jordão relatou a Rossi as dificuldades encontradas durante a sessão. As representantes do Ibama e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), disse ele, estavam dificultando o avanço da matéria e “f#dendo a votação”. Foi nesse contexto que o ex-secretário reagiu à posição do Ibama e afirmou que o órgão deveria ser “atropelado”.

A renovação da licença acabou aprovada pela Ceca, apesar da posição contrária do Ibama e da Uerj, que apontavam problemas relacionados aos relatórios sobre a descontaminação da área da refinaria.

Ao reunir os diálogos, a PF afirma que eles indicam uma atuação firme de Bernardo Rossi e Renato Jordão relacionada aos interesses da Refit. Já a Procuradoria-Geral da República classificou a relação entre os dois como um “recorrente alinhamento” para favorecer interesses do grupo da refinaria e de outras empresas relacionadas.

Refit é suspeita de fraude, lavagem de dinheiro e outras irregularidades

A Operação Sem Refino foi deflagrada pela Polícia Federal em maio deste ano para investigar suspeitas de fraude fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e irregularidades no mercado de combustíveis envolvendo a Refit. Entre os alvos estavam o ex-governador Cláudio Castro (PL), Bernardo Rossi e o empresário Ricardo Magro, apontado pela PF como ligado dono da refinaria. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a prisão preventiva de Magro e o levantamento do sigilo do caso nesta quinta-feira (03).

A análise do material apreendido levou a PF a aprofundar as suspeitas sobre a relação entre integrantes do governo estadual e interesses da Refit. Em agosto, uma nova fase da operação teve novamente Castro entre os alvos, além de Rossi e outros suspeitos.

O que diz Bernardo Rossi

Em nota, o ex-secretário negou a interpretação da conversa feita pelos auditores da Polícia Federal. Segundo Bernardo Rossi, os “trechos isolados” não podem ser usados para comprovar que ele tenha cometido qualquer crime ambiental.

Confira a nota na íntegra:

“O ex-secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi nega ter pressionado o Inea para a concessão de licença ambiental à CSN ou determinado que qualquer órgão técnico desconsiderasse exigências legais ou manifestações do Ibama.

Na condição de secretário, Bernardo cobrava dos órgãos vinculados à pasta o andamento e a conclusão dos processos administrativos, o que não se confunde com interferência no conteúdo de análises, pareceres ou decisões técnicas.

No caso da CSN, o próprio Ibama votou favoravelmente ao aditamento do TAC, que foi aprovado por unanimidade pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA). Já em relação à refinaria, não foi emitida licença para a sua operação.

A interpretação de trechos isolados de conversas, sem a apresentação de seu contexto integral, não pode ser utilizada para atribuir ao ex-secretário uma determinação de descumprimento da legislação ambiental.

Durante sua gestão, também foram realizadas ações de fiscalização sobre a CSN e ampliado o monitoramento da qualidade do ar em Volta Redonda. Bernardo Rossi reafirma que sua atuação se deu dentro da legalidade e ampar”.

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