A coligação “Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir”, que representa o candidato ao governo do estado Eduardo Paes (PSD), acionou a Justiça Eleitoral para retirar do Instagram um vídeo publicado pelo vereador Rafael Satiê (PL), candidato a deputado federal, que relembra a relação política entre Paes e o ex-governador Sérgio Cabral.

A Justiça determinou a interrupção do impulsionamento do post, por entender que o vídeo apresenta nítido caráter negativo e não poderia ser utilizado em mecanismo pago, mas manteve a publicação no perfil, entendendo que a crítica está incluída na liberdade de expressão.

Relação entre Paes e Cabral

Na gravação, Satiê relaciona a dívida do estado do Rio com o governo de Cabral e o período em que Paes esteve à frente da Prefeitura do Rio. Ele também critica os gastos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 e questiona qual teria sido o legado desses investimentos para o estado.

A coligação de Paes argumentou que o conteúdo configura propaganda eleitoral negativa e que a divulgação por meio de anúncios pagos viola a legislação eleitoral.

A defesa de Satiê sustenta que o vídeo aborda fatos relacionados à vida pública dos envolvidos e que não foi demonstrada a existência de pedido de não voto, ataque abusivo à honra ou divulgação de informação sabidamente falsa. Segundo a defesa, uma eventual irregularidade no impulsionamento não justificaria, por si só, a retirada da postagem.

Ao analisar o pedido inicial, a relatora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Ane Cristine Scheele Santos, determinou a interrupção do impulsionamento pago. A magistrada reconheceu o caráter negativo da mensagem, mas decidiu manter a publicação no ar, sem publicidade paga, levando em conta a proteção à crítica política e a necessidade de intervenção mínima no debate público.

Em manifestação no processo, o Facebook Brasil informou que os anúncios foram desabilitados. A defesa também apresentou comprovante da suspensão e afirmou que o cumprimento da ordem não representa reconhecimento de qualquer irregularidade.

Procuradoria pede multa

Em parecer apresentado em 15 de setembro, a Procuradoria Regional Eleitoral defendeu a aplicação de multa e a proibição de novos impulsionamentos do mesmo conteúdo ou de material semelhante.

O órgão registrou que a coligação não contestou a veracidade das informações apresentadas no vídeo, mas considerou irregular o pagamento para ampliar o alcance de uma mensagem de caráter eleitoral negativo.

O MP pediu a condenação definitiva de Satiê e a aplicação de uma multa proporcional à gravidade da infração.

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