A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto de lei com medidas de proteção ao exercício de cultos religiosos no município. A nova norma fixa regras rígidas para a atuação de agentes públicos municipais durante manifestações de fé de diferentes religiões.

Pela nova regra, forças de segurança do Rio, fiscais ou agentes de vigilância sanitária, por exemplo, ficam proibidos de interromper cultos, cerimônias e rituais em andamento. Caso o servidor identifique alguma irregularidade, ele vai precisar emitir uma notificação prévia por escrito e um prazo para adequação aos responsáveis pelo templo religioso.

O projeto é de autoria do vereador Átila Nunes (PSD).

Cultos religiosos poderão ser interrompidos em caso de risco imediato

Segundo a nova lei, a interrupção imediata de cultos religiosos só é permitida em situações de risco grave e imediato à segurança ou à saúde coletiva. Além disso, os agentes também podem interromper em casos em que exista ordem judicial fundamentada.

Servidores que desrespeitarem as diretrizes poderão responder por sanções por abuso de autoridade. Aprovada pela Câmara do Rio, medida segue para análise do prefeito Eduardo Cavaleiro (PSD), que decidirá se veta ou sanciona a lei.

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