Munições destinadas a forças de segurança abastecem o Comando Vermelho | Rio de Janeiro
Munições apreendidas no Complexo do Alemão, no Rio de JaneiroMarcello Casal Jr/Agência Brasil
A pesquisa, intitulada “De onde vem o tiro? Análise sobre origem e rotas de abastecimento das munições de fuzil do Comando Vermelho”, foi realizada pelo Instituto Sou da Paz e analisou 31.699 munições vinculadas à organização criminosa em 29 casos judiciais, entre 2018 e 2025.
Entre os cartuchos analisados, 31.205 eram originais de fábrica. Desses, 40,9% foram fabricados no Brasil. Entre as munições nacionais, 51,9% apresentavam código de rastreabilidade institucional, indicando que haviam sido inicialmente adquiridas pelas Forças Armadas ou por instituições públicas de segurança e, posteriormente, desviadas para abastecer a facção.
O levantamento também identificou que, em seis dos 29 casos analisados, os envolvidos tinham acesso legal privilegiado à munição. Eram militares ou policiais, da ativa ou da reserva, Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) ou pessoas que se enquadravam nas duas condições.
Segundo Bruno Langeani, autor do estudo e consultor sênior do Instituto Sou da Paz, esses grupos possuem cotas de compra maiores que as de um cidadão comum e podem ter acesso a redes de contatos que facilitariam o desvio e dificultariam a fiscalização.
Munições de outros países
Embora 40,9% das munições originais de fábrica fossem brasileiras, outros países também aparecem entre os locais de fabricação identificados pelo estudo. Cerca de 28,1% eram provenientes da Rússia, 14,1% dos Estados Unidos, 4,6% da Suíça e 3,4% do Paraguai.
O Brasil é um dos países pioneiros na exigência de códigos de rastreabilidade gravados nas munições destinadas à venda para instituições públicas. A marcação permite identificar o lote e, consequentemente, o comprador institucional ao qual aquela munição foi originalmente destinada.
Segundo o estudo, o código alfanumérico individualiza lotes de até 10 mil cartuchos e permite identificar o comprador institucional, além de facilitar o controle da distribuição entre unidades e integrantes. Com isso, em tese, seria possível localizar o ponto em que a munição deixou a cadeia legal e responsabilizar os envolvidos no desvio.
Na análise, foram identificados 119 códigos de rastreabilidade transcritos nos laudos das munições brasileiras apreendidas. No entanto, o estudo conseguiu identificar a instituição pública compradora em apenas 34 deles.
A Polícia Militar do Distrito Federal liderou o número de cartuchos apreendidos com códigos vinculados a uma instituição, seguida pela Secretaria de Segurança de Mato Grosso e pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Os números, porém, não permitem afirmar que essas instituições sejam responsáveis pelos maiores volumes de munição desviada para o Comando Vermelho. Isso porque a maior parte dos códigos encontrados nos laudos não pôde ser rastreada até o comprador.
Munições recentes indicam possíveis desvios próximos à cadeia legal
O estudo também chama atenção para a idade das munições. Entre os cartuchos que tinham o ano de fabricação identificado, quatro em cada dez haviam sido fabricados até dois anos antes da apreensão.
Para os pesquisadores, a presença de munições tão recentes entre os cartuchos apreendidos pode indicar que parte dos desvios ocorreu pouco tempo depois de sua fabricação ou aquisição.
“O principal achado é a parcela de munição com até dois anos, categoria que aproxima o conceito de time to crime inferior a três anos usado pela ATF como possível indicador de tráfico. Munições recentes apreendidas com uma facção sugerem desvio recente e uma cadeia de custódia com maior potencial de reconstrução”, aponta o estudo.
Falhas no rastreamento
O estudo identificou problemas no monitoramento e no rastreamento das munições. Um deles é que a identificação dos códigos costuma ser solicitada diretamente à fabricante, a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), em vez de ser feita a partir de um sistema próprio do órgão regulador responsável pela fiscalização da produção e da comercialização de munições, o Exército Brasileiro.
Na prática, isso faz com que forças de segurança dependam da própria empresa fabricante para obter informações utilizadas na reconstrução da trajetória dos cartuchos apreendidos.
“Essa dependência transfere à empresa regulada uma função central na reconstrução da cadeia de custódia em explícito conflito de interesse, especialmente quando a informação solicitada pode revelar falhas de produção, de registro, de comercialização ou de cumprimento das regras de marcação”, diz o estudo.
Outro problema apontado pelo levantamento é o tamanho dos lotes associados a um mesmo código. Segundo o estudo, códigos que deveriam ser destinados a lotes de até 10 mil cartuchos foram aplicados a volumes próximos ou superiores a 100 mil unidades.
Quanto maior o número de munições que compartilha uma mesma marca de rastreabilidade, maior é também o universo de locais, unidades e pessoas que precisam ser investigados para descobrir onde ocorreu o desvio.
Outro ponto levantado pelo estudo é a munição adquirida legalmente por civis. Segundo Langeani, as vendas de munição de fuzil para esse público aumentaram significativamente a partir de 2019.
“Quando o governo Bolsonaro e o Exército permitiram que um atirador tivesse até 30 fuzis, com cota de mil cartuchos por arma por ano, abriram brechas amplas, e os dados indicam que o Comando Vermelho soube aproveitá-las”.
Os dados apresentados pelo pesquisador mostram que as vendas de munição de fuzil a civis passaram de cerca de 69 mil cartuchos por ano, em 2018 e 2019, para aproximadamente 4,1 milhões por ano entre 2020 e 2022.
O Instituto Sou da Paz afirma que, quando as autoridades não investigam a origem das munições apreendidas, as fontes de abastecimento permanecem desconhecidas e os pontos vulneráveis da cadeia legal continuam permitindo novos desvios.
Pesquisa encontrou obstáculos para mapear a origem
“A primeira foi encontrar os casos. Não há base pública que vincule apreensões a facções, então buscamos processo por processo em tribunais, com apoio da Defensoria Pública em parte deles. Chegamos a 29 casos e 31.699 cartuchos com vínculo comprovado ao Comando Vermelho”, explica Langeani.
O pesquisador ressalta que o levantamento não é uma amostra representativa de todo o mercado ilegal de munições do país. Ainda assim, considera relevante o volume de cartuchos analisados, especialmente porque as informações foram obtidas a partir de laudos periciais.
A segunda dificuldade foi a qualidade desigual dos laudos. Em muitos casos, os documentos não registravam informações como marca, ano de fabricação ou código de rastreabilidade.
Também houve limitações no acesso a informações oficiais. O pedido feito ao Exército por meio da Lei de Acesso à Informação foi respondido apenas parcialmente.
De acordo com Langeani, a falta de dados também aparece nos estados. O Rio de Janeiro é, segundo ele, o único estado que publica regularmente informações sobre munições apreendidas.
“Isso mostra o quanto o tema ainda é invisível na política de segurança.”
Estudo propõe mudanças
Diante dos problemas identificados, o estudo apresenta uma série de medidas para aumentar o controle sobre a cadeia de produção, comercialização e distribuição de munições.
Entre as recomendações estão:
- Estender a marcação rastreável às munições destinadas ao mercado civil, sejam elas fabricadas no Brasil ou importadas, mantendo a vinculação entre sublote, embalagem, venda e comprador;
- Fiscalizar o limite máximo de 10 mil cartuchos do mesmo tipo e calibre por código e adotar sublotes menores para as aquisições;
- Manter registros eletrônicos do código desde o recebimento na fábrica até a entrega ao usuário, passando por treinamento, operação, consumo, devolução, perda ou descarte;
- Criar alertas para divergências de estoque, perdas recorrentes, compras incompatíveis com renda ou atividade e consumo atípico por pessoas físicas e jurídicas;
- Priorizar investigações sobre rotas, depósitos e intermediários, já que apreensões realizadas durante o transporte ou em locais de armazenamento concentram volumes maiores de munição e podem ajudar a identificar os pontos de abastecimento;
- Criar uma base nacional que possa ser consultada por órgãos autorizados para cruzar informações sobre lotes, ocorrências, laudos e investigações administrativas.
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