A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve votar em dezembro o orçamento estadual de 2027, que prevê um déficit de R$ 13,98 bilhões. O calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (21).

A proposta enviada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, estima receitas líquidas de R$ 124,39 bilhões e despesas de R$ 138,37 bilhões. A votação final está prevista para 17 de dezembro, mas as datas ainda podem sofrer alterações.

Antes de chegar à votação definitiva, o texto passará por audiências públicas, discussões em plenário e análise de emendas apresentadas pelos deputados estaduais.

Calendário prevê votação final em 17 de dezembro

A tramitação começa em 27 de outubro, com uma audiência pública com representantes das secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplag), além da votação dos pareceres prévios na Comissão de Orçamento.

As primeiras discussões em plenário estão previstas para 3 e 4 de novembro. Na sequência, os deputados poderão apresentar emendas entre os dias 5 e 11 de novembro. A votação dos projetos em plenário está marcada para 15 de dezembro, e a análise da redação final, para o dia 17.

Orçamento prevê queda no déficit, mas despesas com pessoal aumentam

A previsão para 2027 representa uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões no déficit em relação ao orçamento aprovado para 2026.

Na justificativa enviada à Alerj, Ricardo Couto atribuiu o rombo fiscal principalmente à redução real das receitas com royalties e participações especiais do petróleo e ao aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.

Segundo o governo, o crescimento dos gastos considera os efeitos da recomposição salarial dos servidores estaduais, com duas parcelas de reajuste de 5,62%, previstas na Lei 9.436/21.

As despesas com pessoal e encargos sociais devem somar R$ 80,85 bilhões. Além disso, o Tesouro Estadual prevê destinar R$ 23,8 bilhões para cobrir obrigações previdenciárias.

O projeto também considera a adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), formalizada em 22 de junho de 2026.

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