O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deu andamento a uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o atual prefeito da capital, Eduardo Cavaliere (PSD). Os dois são acusados pelo partido de suposto envolvimento em episódios de pressão sobre servidores municipais para participar de atividades políticas em apoio à candidatura de Paes ao Governo do Estado nas eleições de 2026.

A decisão foi tomada pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas, que autorizou o prosseguimento da investigação. Segundo a ação, funcionários da rede municipal de ensino e de outros setores da prefeitura teriam sido convocados por superiores hierárquicos e por grupos profissionais de WhatsApp para participar de eventos políticos. Há relatos de listas de presença e receio de represálias no ambiente de trabalho.

O PL sustenta que a estrutura administrativa da prefeitura teria sido utilizada para favorecer a campanha de Paes, que deixou o cargo em março deste ano para disputar o Governo do Estado. Com a saída, o então vice-prefeito Eduardo Cavaliere assumiu a administração municipal.

Entre os episódios citados está uma denúncia de setembro envolvendo profissionais da Secretaria Municipal de Educação, especialmente da 3ª Coordenadoria Regional de Educação. Segundo relatos encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT), servidores teriam recebido convocações para atividades políticas por meio de grupos de WhatsApp e de suas chefias.

A ação também menciona um episódio de agosto, no qual a solicitação de nomes de participantes teria partido do gabinete, além de um encontro com professores contratados em Jardim Sulacap, em setembro. Nesse último caso, os profissionais teriam sido pressionados a participar sob ameaça de não renovação dos contratos.

Apesar de autorizar o andamento da ação, o desembargador apontou fragilidades nas provas apresentadas pelo PL. Segundo o relator, Paes é mencionado em apenas uma das denúncias, enquanto Cavaliere não aparece nos documentos. Mesmo assim, o magistrado considerou que existem elementos suficientes para dar prosseguimento à apuração. Jane Reis, que também havia sido incluída na ação, foi excluída por falta de indícios de participação.

Paes e Cavaliere terão prazo de cinco dias para apresentar defesa, documentos e lista de testemunhas. A decisão não representa uma condenação, mas permite a continuidade do processo na Justiça Eleitoral.

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