Ministro rejeitou liminar apresentada pelo PSD, mas o mérito da ação ainda será julgado pelo Supremo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar apresentado pelo diretório nacional do PSD para viabilizar um segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão mantém Ruas na condição de governador eleito no primeiro turno, enquanto o mérito da ação aguarda análise.

O partido pretendia suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os 274.411 votos recebidos por ele. A retirada desses votos do cálculo permitiu que Ruas superasse os 50% dos votos válidos necessários para vencer sem uma nova votação.

Fundamentos da decisão

Na avaliação preliminar, Zanin considerou inadequado recorrer a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a decisão enquanto a controvérsia ainda está em discussão na Justiça Eleitoral. O ministro mencionou informações do TSE sobre recursos que permaneciam pendentes de julgamento.

Ao negar a medida de urgência, Zanin determinou que a ação continue tramitando. Portanto, a rejeição da liminar não representa uma decisão definitiva sobre o pedido do PSD.

A legenda argumenta que os votos destinados a Garotinho deveriam integrar a base de cálculo para definir a necessidade de segundo turno, pois seu nome constava na urna e os eleitores manifestaram sua escolha. Inicialmente, o partido solicitou a realização da disputa em 25 de outubro ou, alternativamente, em outra data estabelecida pelo TSE antes da diplomação.

Recontagem garantiu vitória de Ruas

Na apuração de 4 de outubro, Douglas Ruas alcançou 49,27% dos votos, enquanto Eduardo Paes registrou 42,76%. Em 8 de outubro, o TSE confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho e determinou a exclusão dos votos dele.

O TRE-RJ refez a totalização em 10 de outubro. Com a mudança na quantidade de votos válidos, Ruas passou a 50,88%, e Paes, a 44,16%. O novo resultado foi homologado em 15 de outubro, quando a Corte regional proclamou a eleição de Ruas no primeiro turno.

informações do G1

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