O prefeito de Natividade Taninho Toledo (União) deve deixar o cargo após ter os direitos políticos suspensos por oito anos em uma condenação definitiva por improbidade administrativa. Com a extinção do mandato, a prefeitura deverá ser assumida pelo vice Claudão (União), sem necessidade de convocação de novas eleições. A decisão transitou em julgado em setembro e foi comunicada à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (11).

O caso está relacionado a irregularidades no uso de recursos públicos para quitar uma dívida de campanha de Taninho nas eleições municipais de 2012.

O então candidato teria utilizado licitações simuladas de serviços de transporte para pagar um motorista que havia levado eleitores durante a campanha. Foram registradas viagens para o Rio de Janeiro e Itaperuna que não teriam sido realizadas, com emissão de notas de empenho de R$ 6 mil e R$ 7,5 mil.

A ação de improbidade foi movida pelo Ministério Público (MPRJ) em 2014 e também teve como réus Luiz Antonio Zanelli e Wellington Nascif de Mendonça.

Vice deve assumir a Prefeitura de Natividade

A condenação se tornou definitiva em 15 de setembro. Em 28 de outubro, a Justiça de Natividade determinou o cumprimento da decisão, que foi comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (11).

Com os direitos políticos suspensos, Taninho não poderá continuar à frente da Prefeitura. O Decreto-Lei 201/1967 prevê a extinção do mandato de prefeito nessa situação, cabendo ao presidente da Câmara Municipal formalizar a medida. A partir daí, o vice-prefeito Claudão assume o comando do Executivo.

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