A exigência de biometria facial como condição para entrar em prédios, usar aplicativos ou acessar serviços online pode estar com os dias contados. A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2379/25, que proíbe a obrigatoriedade do reconhecimento facial como forma de identificação, salvo quando previsto expressamente em lei. A proposta avança a passos rápidos no Congresso.

Na prática, isso significa que nenhum cidadão poderá ser impedido de entrar em um hospital, fazer check-in em um aeroporto, acessar sua conta bancária ou utilizar um serviço digital apenas por se recusar a fornecer sua imagem facial. O projeto garante o direito de escolha: o usuário poderá se identificar por outros meios, como senha, documento físico, impressão digital ou token.

Exemplos reais:

– Um aplicativo de banco que exige escaneamento facial para liberar o acesso terá que oferecer alternativas como senha ou autenticação por código.

– Um prédio comercial que utiliza câmeras para liberar entrada não poderá barrar visitantes que optem por se identificar com documento físico.

– Plataformas digitais deverão exibir de forma clara e visível a possibilidade de usar outros dados biométricos ou métodos de identificação.

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Privacidade em foco

O relator do projeto, deputado Marangoni (União-SP), destacou que a proposta está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que proíbe a exigência de dados sensíveis para acesso a direitos.

“O projeto está bem alicerçado ao garantir que, salvo imposição legal expressa, o uso de biometria facial seja facultativo, com possibilidade de um meio alternativo de identificação, essencial para preservar a privacidade e prevenir coação”, afirmou.

E agora?

O texto segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, poderá ir direto ao Senado, sem necessidade de votação em plenário.

Essa proposta surge em meio a um cenário de crescente uso de reconhecimento facial em escolas, transportes públicos e redes sociais, reacendendo o debate sobre os limites da tecnologia e os direitos individuais. Afinal, dados vazados podem colocar em risco a segurança e o patrimônio dos cidadãos.

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