Taxa do lixo segue gerando polêmica em Cabo Frio

A cobrança da taxa de coleta de lixo em Cabo Frio, na Região dos Lagos, tem gerado questionamentos de moradores e empresários sobre os valores lançados nos carnês deste ano. Instituída por lei municipal aprovada em 2025, a taxa passou a ser cobrada neste exercício e aparece junto ao IPTU.

O tributo é destinado ao custeio da coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos domiciliares e comerciais. Devem pagar proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis, edificados ou não, inscritos no Cadastro Imobiliário Municipal.

Segundo a prefeitura, famílias inscritas no CadÚnico estão isentas da taxa. Cerca de 40 mil famílias se enquadram nesse critério. Também não pagam a cobrança entidades assistenciais, templos religiosos e imóveis cedidos ao poder público, desde que cumpram as exigências legais.

Siga o canal do g1 Região dos Lagos no WhatsApp.

A administração municipal afirma que mais da metade da população ficará isenta e que, entre quem vai pagar, a maioria deve desembolsar menos de R$ 40 por mês.

Como é feito o cálculo

Um dos principais pontos de dúvida é a forma de cálculo. Moradores questionam o fato de imóveis no mesmo bairro pagarem valores semelhantes, independentemente do número de moradores.

Em nota, a prefeitura informou que a cobrança não considera a quantidade de pessoas no imóvel, mas critérios técnicos previstos em lei, como tipo de uso, metragem, porte da edificação e estimativa de geração de resíduos.

Segundo o município, o valor é definido com base no custo médio do serviço em cada região, incluindo rotas dos caminhões, equipamentos utilizados e o valor pago pela destinação final do lixo, cobrado por tonelada. A taxa é devida mesmo quando o serviço estiver apenas disponível.

O pagamento pode ser parcelado junto com o IPTU em até 11 vezes pelo Portal do Contribuinte. Quem optou pela cota única pode quitar a taxa à vista ou parcelar conforme decreto municipal. A prefeitura reforça que a cobrança é anual e que é possível pedir revisão dos valores pela internet ou na Secretaria de Fazenda.

Suspensão para moradores de condomínio

Após a repercussão, a associação de moradores do Condomínio Bosque do Peró entrou na Justiça com mandado de segurança coletivo questionando a taxa. A entidade alegou falta de transparência no detalhamento dos valores e afirmou que os contribuintes foram surpreendidos com a cobrança próxima ao vencimento.

A Justiça concedeu liminar parcial e determinou que o município apresente o detalhamento do cálculo da taxa. A decisão também suspende a cobrança de juros e multas para os associados até que as informações sejam esclarecidas.

Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão e que a Procuradoria-Geral do Município analisa o caso.

A prefeitura afirma que a taxa segue o Marco Regulatório do Saneamento, que exige fonte específica para custear a limpeza urbana, e que o tema já foi debatido em audiências públicas em 2025.

Quem discordar do valor pode pedir revisão administrativa na Secretaria de Fazenda, presencialmente ou pelo site da prefeitura. Segundo o município, possíveis erros são analisados caso a caso, sem necessidade de recorrer à Justiça inicialmente.

Moradores questionam valores da taxa de lixo em Cabo Frio

Ludmila Lopes





Com informações da fonte

https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2026/02/24/cobranca-da-taxa-de-lixo-gera-questionamentos-e-acao-na-justica-em-cabo-frio.ghtml

O post Cobrança da taxa de lixo gera questionamentos e ação na Justiça em Cabo Frio apareceu primeiro em Boletim RJ.