Defensoria pede bloqueio de R$ 13 milhões da Prefeitura de Friburgo

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça o bloqueio de cerca de R$ 13,8 milhões das contas da Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, por descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao atendimento da população em situação de rua.

O pedido foi protocolado em 28 de janeiro de 2026 na 1ª Vara Cível do município. Segundo a Defensoria, o valor corresponde a multas diárias de R$ 10 mil por obrigações que não foram cumpridas, conforme determinações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da própria Vara Cível.

Entre as medidas previstas estão o funcionamento integral do Centro POP, a criação de um sistema permanente de triagem, a disponibilização de viatura exclusiva para atendimentos e a retomada das abordagens sociais. De acordo com a petição, mais de 300 dias após o prazo fixado pela Justiça, as providências ainda não teriam sido adotadas.

📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp.

Caso começou com ação para criação de abrigo

Segundo a defensora pública do 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, Flávia Mac Cord, a atuação começou com uma ação coletiva para obrigar o município a estruturar um abrigo permanente.

Após a criação do espaço, passaram a surgir denúncias de irregularidades. A mais grave, segundo a defensora, envolveu a morte de uma mulher em situação de rua que foi impedida de pernoitar no Centro POP em uma noite de frio intenso. Ela estava doente e morreu depois de dormir na rua.

Diante do caso, a Defensoria pediu à Justiça que o Centro POP acolhesse todas as pessoas em situação de rua que buscassem atendimento e que fossem feitos encaminhamentos para unidades de saúde quando necessário.

Ainda de acordo com a defensora, as determinações judiciais foram feitas há cerca de um ano, mas não teriam sido cumpridas. Por isso, o órgão solicitou o bloqueio do valor acumulado das multas e o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apuração de eventual crime de desobediência.

Próximos passos

Segundo a Defensoria, o município deverá ser intimado para se manifestar sobre o pedido de bloqueio. Depois disso, o juiz vai decidir se determina ou não a retenção dos valores.

Procurada, a Prefeitura informou, por meio do secretário municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Yuri Guimarães, que aguarda intimação da Justiça para se manifestar no processo.

O caso segue em análise judicial.

Órgão aponta descumprimento sobre atendimento à população em situação de rua

Rodrigo Marinho/g1





Com informações da fonte

https://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2026/03/03/defensoria-pede-bloqueio-de-r-138-milhoes-da-prefeitura-de-nova-friburgo-por-descumprimento-judicial.ghtml