O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), Luiz Antônio Guaraná, recebeu, nesta quarta-feira (15), das mãos da controladora-geral do município, Rosemary Macedo, a prestação de contas da Prefeitura do Rio referente ao exercício de 2025.

O relatório contendo a documentação tem 317 páginas, reunindo balanços gerais, execução orçamentária, financeira e fiscal, cumprimento de limites legais e constitucionais, atingimento das metas fiscais, demonstrações contábeis e disponibilidade de caixa, entre outras informações financeiras e fiscais de destaque.

A prestação de contas do município refere-se ao segundo ano da gestão do prefeito Eduardo Paes (PSD) e foi publicada no Diário Oficial do Município, sendo a entrega imediatamente formalizada ao TCMRio, em cumprimento ao prazo constitucional previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, 15 de abril, abrindo-se, assim, a contagem do prazo para análise e elaboração do parecer prévio das contas, sua votação em plenário e posterior envio à Câmara do Rio.

O relator das contas de 2025 é o conselheiro Felipe Puccioni, escolhido por sorteio, que apresentará o parecer prévio a ser votado pelo colegiado do TCMRio, com posterior encaminhamento à Câmara do Rio, responsável pelo julgamento das contas.

Para embasar o projeto de parecer prévio de 2025, o corpo técnico do TCMRio, por meio da Coordenadoria de Auditoria de Desenvolvimento (CAD) e da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), iniciará, a partir desta quarta (15), a análise detalhada das contas encaminhadas pela Prefeitura, reunindo todo o material em opiniões conclusivas sobre diversos eixos.

Após essa etapa, a Procuradoria Especial elaborará seu parecer, e, em seguida, todo o material será encaminhado ao relator das contas, que elaborará o parecer prévio a ser votado.

O prazo para análise das contas pelo TCMRio é de 60 dias úteis, a partir da entrega pela prefeitura.

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