O Projeto de Lei Complementar nº 92/2025, que propõe a criação da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha, segue em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e prevê intervenções urbanísticas em áreas históricas da região central da cidade. A proposta integra um conjunto de ações apresentado pela Prefeitura do Rio para promover intervenções urbanísticas na região da Praça Onze e entorno do Sambódromo, com estimativa de cerca de R$ 1,75 bilhão em investimentos.

Encaminhado ao Legislativo municipal em dezembro de 2025, o projeto já foi tema de audiência pública e de reunião técnica com representantes da prefeitura para detalhamento das intervenções previstas. Durante os debates, vereadores solicitaram informações complementares sobre impactos urbanísticos e de mobilidade, incluindo a apresentação de estudo de impacto viário.

“Ainda há pontos que precisam de esclarecimento, como a mobilidade, a oferta de moradia e o futuro da Cidade do Samba. Vamos propor ajustes para garantir mais segurança na execução do projeto”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado, durante a última reunião sobre o tema. Segundo ele, o Legislativo continuará debatendo a proposta e poderá apresentar emendas antes da votação.

De acordo com a Câmara, novas audiências públicas e reuniões técnicas ainda serão realizadas ao longo da tramitação. Também está prevista uma audiência pública no território diretamente impactado pelo projeto, com participação de moradores e representantes da sociedade civil.

Parlamentares têm destacado a necessidade de aprofundamento dos estudos técnicos antes do avanço da proposta nas etapas seguintes da análise legislativa.

Ao todo, 11 comissões permanentes da Casa deverão emitir parecer sobre o texto: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Comissão de Assuntos Urbanos; Comissão de Meio Ambiente; Comissão de Cultura; Comissão de Transportes e Trânsito; Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura; Comissão de Turismo; Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Praça Onze Maravilha
A proposta prevê a criação de uma área urbanística especial com cerca de 2,5 milhões de metros quadrados, abrangendo trechos dos bairros Catumbi, Estácio, Cidade Nova e Praça Onze. Entre as intervenções previstas estão a construção de 37,5 mil unidades residenciais nos próximos 25 anos e a demolição do Viaduto 31 de Março, abrindo caminho para um novo desenho urbano e para a implantação da Biblioteca dos Saberes, projeto do arquiteto burquinês Francis Kéré.

Mergulhões em novo traçado do trânsito
A retirada do viaduto 31 de Março faz parte de um plano de reorganização do sistema viário local com implantação de novas estruturas de mobilidade que deverão permitir a reconexão entre as regiões do Centro, Estácio e Catumbi, restabelecendo ligações urbanas interrompidas ao longo das últimas décadas.

Os mergulhões previstos integram o novo eixo viário que deverá substituir o elevado. Um deles teria início nas bocas do Túnel Santa Bárbara, seguindo em passagem subterrânea sob as ruas Frei Caneca e Salvador de Sá até a região do Santo Cristo, sem interferência de sinais de trânsito.

O traçado também prevê a travessia da Avenida Presidente Vargas, que seria rebaixada para a implantação de um segundo mergulhão, permitindo a ligação direta com a Praça da Bandeira e a Candelária.

A estimativa é que os investimentos sejam viabilizados por meio de parcerias público-privadas e venda de potencial construtivo, em modelo semelhante ao adotado na operação Porto Maravilha.

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