A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta quinta-feira (14), a Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos, criada com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre a execução orçamentária do Estado e discutir medidas para reduzir despesas públicas. O colegiado será responsável por promover reuniões, solicitar informações aos órgãos estaduais e produzir relatórios periódicos para subsidiar futuras decisões legislativas.

O deputado Jair Bittencourt (PL) foi eleito presidente da comissão. A vice-presidência ficará com a deputada Tia Ju (Republicanos), enquanto a relatoria será conduzida pelo deputado Alan Lopes (PL).

Na primeira reunião, os parlamentares aprovaram o envio de um requerimento às secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Gestão (Seplag), solicitando informações detalhadas sobre despesas com pessoal, diárias, passagens, auxílios, abertura de créditos adicionais e destinação de recursos remanescentes ao fim de cada exercício financeiro, entre outros pontos relacionados aos gastos dos poderes e órgãos autônomos do estado.

Segundo Jair Bittencourt (PL), a comissão pretende apresentar propostas antes de setembro para adequar as despesas estaduais à realidade da arrecadação.

“Há anos o estado enfrenta déficits orçamentários que variam entre R$ 10 bilhões e R$ 19 bilhões. A previsão para o próximo ano é de um déficit de R$ 13 bilhões. Nosso objetivo é construir sugestões para enquadrar as despesas dentro da capacidade de receita do Estado”, afirmou o parlamentar.

O presidente da comissão também disse que o grupo pretende avaliar falhas na arrecadação e propor mecanismos de maior controle sobre os gastos públicos.

A deputada Tia Ju (Republicanos) defendeu que o levantamento inclua dados de pelo menos cinco anos anteriores, para permitir uma análise histórica das despesas públicas.

“Não adianta olhar apenas para 2024 e 2025. Precisamos entender os vícios que vêm se repetindo ao longo dos anos para criar mecanismos mais eficientes de controle”, declarou.

Relator do colegiado, Alan Lopes (PL) afirmou que os trabalhos serão realizados em etapas. Segundo ele, após a análise das informações enviadas pela área econômica do governo, a comissão deverá convocar representantes de outros poderes para discutir possíveis cortes e medidas de contenção.

Também integram a comissão os deputados Márcio Gualberto (PL) e Célia Jordão (PSD). Os suplentes são Bruno Dauaire (União Brasil), Jorge Felippe Neto (PL), Renata Souza (PSOL) e Sarah Poncio (Solidariedade).

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