A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13), em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza a criação do Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL) no Estado. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL) e segue agora para análise do governador, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

De acordo com o projeto, o instituto deverá oferecer suporte técnico especializado em investigações de crimes contra animais, incluindo casos de maus-tratos, abandono e outras infrações previstas na legislação.

A proposta prevê que o IMVL possa atuar em parceria com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, universidades e prefeituras, com possibilidade de realização de convênios para apoio às perícias e apurações.

Entre as atribuições previstas estão a realização de exames periciais, análise de lesões e identificação de indícios que possam auxiliar investigações conduzidas pelas autoridades policiais.

O texto também estabelece que as despesas para funcionamento do instituto poderão ser custeadas por recursos do orçamento estadual, com possibilidade de complementação financeira, caso necessário.

Na justificativa do projeto, Rodrigo Amorim (PL) argumenta que o aumento das penas para crimes contra animais na legislação federal ampliou a necessidade de estrutura técnica especializada para auxiliar as investigações no estado.

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