O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do exercício de função pública de sete investigados no âmbito da operação “Sem Refino”, que apura um suposto esquema de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio envolvendo a Refit.

Entre os afastados estão o ex-procurador geral do estado do Rio de Janeiro Renan Miguel Saad e o desembargador do Tribunal de Justiça Guaraci de Campos Vianna.

A decisão cautelar, válida enquanto durar a investigação criminal, também atinge o subsecretário da Receita Estadual Adilson Zegur, um superintendente da área de fiscalização e inteligência fiscal, dois escrivães da Polícia Federal e um policial civil.

Segundo o STF, o afastamento tem caráter cautelar e busca evitar eventual interferência nas investigações, garantindo a regularidade das apurações no âmbito da operação “Sem Refino”.

Ricardo Couto exonerou Renan Saad do cargo de procurardor-geral em abril

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, exonerou no fim de abril Renan Miguel Saad do cargo de procurador-geral do Estado, substituindo-o por Bruno Dubeux.

Apesar da exoneração da chefia da Procuradoria-Geral do Estado, Renan Saad permanecia no cargo de procurador até a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

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