A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, teve sua inscrição no estado do Rio oficialmente cassada nesta sexta-feira (30). Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a medida é uma consequência automática da desativação do CNPJ da empresa pela Receita Federal.

A mudança na situação cadastral da empresa garante que a refinaria fique oficialmente proibida de emitir notas fiscais de venda ou comprar produtos.

Na última semana, o Ministério Público do Rio (MPRJ) defendeu a falência da refinaria. Um documento assinado pelo órgão aponta a Refit como devedora recorrente sem intenção de quitar seus débitos bilionários. O passivo da refinaria com o estado do Rio saltou de R$ 2,5 bilhões em 2014 para R$ 13 bilhões em 2026, período em que a empresa esteve em recuperação judicial.

Dono da Refit segue foragido

As decisões acontecem dez dias após uma investigação da Polícia Federal para apurar indícios de fraude envolvendo a operação da Refit no estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu a prisão do dono do grupo que controla a refinaria, Ricardo Magro. Ele segue foragido.

No ano passado, a Refit foi interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sob a suspeita de atuar como “refinaria fantasma” para fraudar impostos.

Com informações de Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.

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