A Câmara Municipal do Rio de Janeiro começou a analisar um projeto de lei que inclui o 13 de Maio, data da assinatura da Lei Áurea e da abolição da escravização no Brasil, no Calendário Oficial da cidade. A proposta é de autoria do vereador Rafael Satiê (PL).

Pelo texto, a data poderá ser marcada por atividades educativas, culturais e de conscientização voltadas à promoção da liberdade, da igualdade racial, da dignidade humana e da valorização da contribuição histórica da população negra para a formação da sociedade brasileira.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com instituições públicas, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a realização das ações previstas.

Segundo o vereador, o objetivo é fortalecer a preservação da memória histórica relacionada à abolição da escravização e ampliar o reconhecimento da participação da população negra na construção da identidade cultural, social e econômica da cidade.

O projeto foi apresentado após a realização do debate público “13 de Maio: a história que não te contaram”, promovido na Câmara Municipal. O encontro reuniu convidados de diferentes áreas para discutir o significado histórico da data e os impactos do processo de abolição no Brasil.

Durante o evento, Rafael Satiê defendeu que o 13 de Maio seja lembrado como um marco histórico relevante e afirmou que a discussão sobre o tema deve ocorrer sem apagamento dos fatos históricos e sem reduzir a trajetória da população negra a uma única narrativa.

O parlamentar também destacou que o combate ao racismo deve caminhar junto com políticas voltadas à ampliação de oportunidades, educação e inclusão social. Segundo ele, o reconhecimento da história é parte importante da construção de uma sociedade mais justa e consciente de sua formação.

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