A vereadora Alana Passos (PL) vai protocolar representações no Conselho de Ética da Câmara do Rio e no Ministério Público (MP) contra Tainá de Paula (PT) — que, em discurso no plenário nesta quinta-feira (25), acusou um suposto envolvimento de parlamentares da Casa com a milícia.

Alana pretende exigir que a parlamentar petista dê nome aos vereadores supostamente ligados a milicianos ou apresente a investigação que embase as graves declarações.

Tainá de Paula informou que entregou uma carta de retratação à presidência da Câmara, que deverá ser publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (26). No texto, a vereadora reconhece ter feito “declarações excessivas e generalizadas” e afirma que as falas “não refletem a realidade nem fazem jus ao meu profundo respeito pelos meus pares e por esta Casa” (leia a íntegra abaixo).

Acusações feitas devido à arquivamento de projeto

A fala foi proferida durante a apreciação de projetos na sessão, que esquentou com a discussão de uma proposta de autoria de Tainá de Paula. Um projeto de lei complementar, de autoria da parlamentar, buscava regulamentar o Termo Territorial Coletivo (TTC), um mecanismo voltado à garantia da segurança da posse de terra em favelas e comunidades vulneráveis.

O modelo do TTC prevê a separação entre a propriedade da terra e a propriedade das construções. Pelo texto, terrenos em comunidades passariam a pertencer coletivamente a associações ou entidades administradas pelos próprios moradores, enquanto cada família poderia manter a titularidade individual de sua residência.

Embora os defensores da proposta argumentassem que a medida ajudaria a proteger comunidades carentes da especulação imobiliária, a iniciativa enfrentou forte resistência da oposição.

Durante o debate, os vereadores Pedro Duarte (PSD), Rogério Amorim (PL) e Rafael Satiê (PL) contra-argumentaram sustentando que a proposta poderia representar uma afronta direta ao direito à propriedade privada.

Na hora da votação, o projeto obteve a maioria dos votos favoráveis, mas não alcançou o quórum de maioria absoluta necessário para a sua aprovação definitiva, sendo arquivado.

Inconformada com o resultado e com a derrota da proposta, Tainá de Paula subiu à tribuna para lamentar o desfecho e fez uma acusação contundente. Sem citar nomes, a parlamentar afirmou que “há vereadores aqui associados à milícia que não querem perder territórios”.

As declarações de Tainá em plenário

Confira a fala, da vereadora Tainá de Paula, feita ao microfone do plenário, na íntegra:

“Eu quero dizer da minha tristeza em nós, depois de mais de três anos ao redor da discussão do Termo Territorial Coletivo, o PL fazer uma manobra suja, incluindo figuras da base desse governo, desconstruindo um instrumento que garante a propriedade privada aos moradores mais pobres, e na verdade se trata disso. Há vereadores aqui associados à milícia, que querem que os territórios não tenham propriedade, que as pessoas mais pobres não tenham acesso à terra e, portanto, bombardearam um instrumento legítimo. Eu quero dar um recado para a milícia do Rio, eu quero dar um recado para o mercado imobiliário do Rio, que hoje interditou uma discussão importante, que é a garantia e a autonomia do direito à terra dos cariocas mais pobres dessa cidade.”

Reações

A declaração repercutiu no plenário. Rogério Amorim voltou ao microfone para rebater a fala da colega e manifestou solidariedade aos demais parlamentares. Segundo ele, se algum vereador tem conhecimento de ligações entre integrantes da Casa e organizações criminosas, tem a obrigação de denunciar formalmente os fatos, sob pena de conivência.

A fala de Tainá vai acarretar em uma resposta jurídica e institucional protocoladas por Alana Passos, que justificou a decisão de acionar o Conselho de Ética e o MP criticando a postura generalizada da parlamentar do PT.

“Não se pode jogar no ar uma acusação dessa gravidade só porque um projeto foi derrotado no plenário. Quando a vereadora Tainá de Paula diz que há parlamentares associados à milícia, ela tem obrigação de apontar quem são e em que investigação se baseia. Sem nome e sem prova, isso deixa de ser denúncia e vira ataque irresponsável contra a honra dos vereadores e contra a própria Câmara”, afirmou Alana Passos.

A carta de retratação

Tainá pediu desculpas em uma retratação enviada à Câmara do Rio, reiterando que “divergências políticas devem ser tratadas exclusivamente no campo das ideias e do debate democrático”. Leia, na íntegra, o texto que será publicado no Diário Oficial:

“No calor dos debates ocorridos na sessão plenária desta quinta-feira (25/6), proferi declarações excessivas e generalizadas que não refletem a realidade nem fazem jus ao meu profundo respeito pelos meus pares e por esta Casa.

Peço desculpas aos vereadores e vereadoras que porventura possam ter se sentido ofendidos. Reitero que as divergências políticas devem ser tratadas exclusivamente no campo das ideias e do debate democrático, mantendo-se sempre o respeito ao decoro parlamentar.

Além disso, gostaria de adicionar que o Rio de Janeiro perdeu uma oportunidade histórica hoje. É importante garantir às pessoas mais pobres dessa cidade o direito à terra. Esse é o debate de que precisamos e que vamos continuar a fazer.”

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